Cumprimento de sentença 8001465-18.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.450,00

Órgão julgador

1ª V da Infância e da Juventude e Exec. de Medidas Socioeducativas de Jequié

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

IVONARA MOURA DE JESUS

CPF

Autor

ROGERIO DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

EMANUEL TEODORO MOURA DE JESUS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE

OAB/BA 32167·CPF·Representa: Autor

LUIANE SILVA NASCIMENTO

OAB/BA 63327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

IVONARA MOURA DE JESUS

CPF

Autor

ROGERIO DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

EMANUEL TEODORO MOURA DE JESUS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:30

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:59

Juntada de informação

30/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:38

Expedido alvará de levantamento

10/04/2026, 09:55

Expedição de intimação.

10/04/2026, 09:54

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:00

Todas as movimentações(176)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:30

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 09:54

Despacho

•20/03/2026, 15:48

30/04/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 09:59

Juntada de informação

30/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:38

Expedido alvará de levantamento

10/04/2026, 09:55

Expedição de intimação.

10/04/2026, 09:54

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 06:57

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:00

Expedição de intimação.

24/03/2026, 07:56

Expedição de intimação.

24/03/2026, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de LUIANE SILVA NASCIMENTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:56

Expedição de RPV.

23/03/2026, 11:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:30

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:04

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

02/03/2026, 13:05

Desentranhado o documento

02/03/2026, 13:05

Expedição de intimação.

27/02/2026, 11:18

Expedição de intimação.

20/02/2026, 15:13

Expedição de RPV.

20/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:12

Expedição de intimação.

20/02/2026, 15:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2026, 14:20

Expedição de intimação.

11/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 08:26

Conclusos para despacho

27/01/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 19:29

Expedição de intimação.

07/01/2026, 14:02

Expedição de intimação.

27/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 18:07

Expedição de intimação.

12/11/2025, 22:45

Expedição de intimação.

12/11/2025, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:19

Decorrido prazo de VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:18

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:41

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

10/09/2025, 02:57

Expedição de intimação.

05/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 14:26

Expedição de intimação.

05/09/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:23

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:07

Recebidos os autos

05/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: E. T. M. D. J. Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Luiane Silva Nascimento (OAB:BA63327) Interessado: Ivonara Moura De Jesus Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Luiane Silva Nascimento (OAB:BA63327) Interessado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001465-18.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Jequié

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/09/2024, 09:09

Expedição de intimação.

24/09/2024, 09:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/09/2024, 16:37

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de contra-razões

23/09/2024, 13:50

Publicado Intimação em 11/09/2024.

14/09/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

14/09/2024, 16:56

Expedição de intimação.

09/09/2024, 10:41

Expedição de intimação.

09/09/2024, 10:35

Expedição de intimação.

06/09/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

04/09/2024, 23:31

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:32

Desentranhado o documento

04/09/2024, 15:31

Expedição de intimação.

04/09/2024, 15:31

Desentranhado o documento

04/09/2024, 15:26

Expedição de intimação.

04/09/2024, 15:25

Expedição de intimação.

04/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de apelação

30/08/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de Ciente

14/08/2024, 10:39

Expedição de intimação.

12/08/2024, 08:29

Embargos de declaração não acolhidos

09/08/2024, 15:04

Expedição de intimação.

09/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

09/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2024, 15:04

Expedição de intimação.

26/07/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: E. T. M. D. J. Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Luiane Silva Nascimento (OAB:BA63327) Interessado: Ivonara Moura De Jesus Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Luiane Silva Nascimento (OAB:BA63327) Interessado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001465-18.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Jequié

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: E. T. M. D. J. Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Luiane Silva Nascimento (OAB:BA63327) Interessado: Ivonara Moura De Jesus Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Luiane Silva Nascimento (OAB:BA63327) Interessado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001465-18.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Jequié

19/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE em 12/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:22

Decorrido prazo de LUIANE SILVA NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:24

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 17:56

Publicado Intimação em 25/06/2024.

28/06/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

28/06/2024, 04:29

Publicado Intimação em 25/06/2024.

28/06/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

28/06/2024, 04:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 18:58

Expedição de intimação.

20/06/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:19

Julgado procedente em parte o pedido

19/06/2024, 09:16

Expedição de intimação.

19/06/2024, 09:16

Expedição de intimação.

19/06/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE em 06/06/2024 23:59.

10/06/2024, 03:53

Decorrido prazo de VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE em 09/05/2024 23:59.

08/06/2024, 20:35

Decorrido prazo de LUIANE SILVA NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.

08/06/2024, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

06/06/2024, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

06/06/2024, 18:34

Expedição de intimação.

06/06/2024, 17:14

Expedição de intimação.

06/06/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:14

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de réplica

06/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:49

Expedição de intimação.

09/05/2024, 12:22

Expedição de intimação.

09/05/2024, 12:22

Expedição de citação.

09/05/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:28

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de contestação

07/05/2024, 14:33

Publicado Intimação em 26/04/2024.

03/05/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

03/05/2024, 05:03

Juntada de informação

25/04/2024, 15:49

Juntada de informação

24/04/2024, 09:15

Expedição de citação.

24/04/2024, 09:00

Expedição de intimação.

24/04/2024, 08:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:19

Juntada de informação

22/04/2024, 14:17

Publicado Intimação em 09/04/2024.

13/04/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

13/04/2024, 17:51

Juntada de informação

05/04/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:10

Publicado Intimação em 21/03/2024.

23/03/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

23/03/2024, 03:29

Expedição de Informações.

19/03/2024, 11:02

Juntada de outros documentos

19/03/2024, 10:58

Publicado Decisão em 14/03/2024.

18/03/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

18/03/2024, 21:23

Juntada de outros documentos

14/03/2024, 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a E. T. M. D. J. - CPF: 082.065.425-66 (INTERESSADO).

13/03/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:55

Classe retificada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

13/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2024, 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026)

12/03/2024, 13:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

12/03/2024, 13:36

Declarada incompetência

12/03/2024, 09:43

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 15:47

Despacho

•11/03/2026, 13:49

Despacho

•11/02/2026, 14:20

Despacho

•11/11/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:23

Decisão

•10/07/2025, 09:44

Decisão

•10/07/2025, 09:43

Despacho

•30/04/2025, 18:52

Despacho

•30/04/2025, 18:52

Despacho

•12/02/2025, 20:48

Despacho

•12/02/2025, 20:47

Despacho

•01/10/2024, 15:02

Despacho

•30/09/2024, 11:38

Decisão

•23/09/2024, 16:37

Todos os documentos(28)

Despacho

•10/04/2026, 09:54

Despacho

•20/03/2026, 15:48

Despacho

•11/03/2026, 13:49

Despacho

•11/02/2026, 14:20

Despacho

•11/11/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:23

Decisão

•10/07/2025, 09:44

Decisão

•10/07/2025, 09:43

Despacho

•30/04/2025, 18:52

Despacho

•30/04/2025, 18:52

Despacho

•12/02/2025, 20:48

Despacho

•12/02/2025, 20:47

Despacho

•01/10/2024, 15:02

Despacho

•30/09/2024, 11:38

Decisão

•23/09/2024, 16:37

Despacho

•06/09/2024, 09:51

Decisão

•09/08/2024, 15:04

Despacho

•26/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:19

Sentença

•19/06/2024, 09:16

Despacho

•06/06/2024, 17:14

Despacho

•09/05/2024, 09:27

Decisão

•23/04/2024, 13:53

Despacho

•05/04/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:02

Despacho

•13/03/2024, 15:55

Decisão

•12/03/2024, 13:32

Decisão

•12/03/2024, 09:43