Procedimento Comum Cível 8001562-04.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

SANDRO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Réu

GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA

OAB/BA 16681·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

SANDRO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

CLINICA DO TRANSITO PAULO AFONSO S/C LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:47

Baixa Definitiva

13/12/2024, 07:47

Transitado em Julgado em 29/08/2024

13/12/2024, 07:46

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:44

Desentranhado o documento

13/12/2024, 07:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:58

Decorrido prazo de GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 21:09

Decorrido prazo de CLINICA DO TRANSITO PAULO AFONSO S/C LTDA. - ME em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 19:57

Decorrido prazo de CLINICA DO TRANSITO PAULO AFONSO S/C LTDA. - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:44

Decorrido prazo de CLINICA DO TRANSITO PAULO AFONSO S/C LTDA. - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:48

Publicado Intimação em 22/07/2024.

26/07/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

26/07/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sandro Moreira Da Silva Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Reu: Clinica Do Transito Paulo Afonso S/c Ltda. - Me Advogado: Gilfredo Macario Guerra Lima (OAB:BA16681) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001562-04.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

19/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:47

Baixa Definitiva

13/12/2024, 07:47

Transitado em Julgado em 29/08/2024

13/12/2024, 07:46

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:44

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 18:04

Decisão

•16/07/2024, 18:04

Desentranhado o documento

13/12/2024, 07:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:58

Decorrido prazo de GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 21:09

Decorrido prazo de CLINICA DO TRANSITO PAULO AFONSO S/C LTDA. - ME em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 19:57

Decorrido prazo de CLINICA DO TRANSITO PAULO AFONSO S/C LTDA. - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:44

Decorrido prazo de CLINICA DO TRANSITO PAULO AFONSO S/C LTDA. - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:48

Publicado Intimação em 22/07/2024.

26/07/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

26/07/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sandro Moreira Da Silva Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Reu: Clinica Do Transito Paulo Afonso S/c Ltda. - Me Advogado: Gilfredo Macario Guerra Lima (OAB:BA16681) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001562-04.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

19/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 21:48

Expedição de intimação.

17/07/2024, 18:31

Homologada a Transação

16/07/2024, 18:04

Expedição de decisão.

16/07/2024, 18:04

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de apelação

29/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de apelação

19/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de CLINICA DO TRANSITO PAULO AFONSO S/C LTDA. - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:39

Publicado Intimação em 07/03/2024.

14/03/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

14/03/2024, 01:10

Expedição de intimação.

05/03/2024, 17:25

Expedição de intimação.

05/03/2024, 17:25

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2024, 22:38

Expedição de despacho.

25/02/2024, 22:38

Decorrido prazo de CLINICA DO TRANSITO PAULO AFONSO S/C LTDA. - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de CLINICA DO TRANSITO PAULO AFONSO S/C LTDA. - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 06:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:09

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:00

Expedição de despacho.

07/07/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 08:40

Conclusos para decisão

16/04/2023, 21:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 11:17

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 05/07/2021 16:00 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO.

05/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de CLINICA DO TRANSITO PAULO AFONSO S/C LTDA. - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 09:23

Mandado devolvido Positivamente

10/06/2021, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2021.

07/06/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 18:06

Expedição de intimação.

31/05/2021, 15:23

Expedição de ato ordinatório.

31/05/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2021, 15:16

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 05/07/2021 16:00 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO.

31/05/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2021, 14:48

Expedição de ato ordinatório.

31/05/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de contestação

04/01/2021, 15:16

Juntada de Petição de procuração

03/01/2021, 21:22

Juntada de Petição de contestação

04/12/2020, 20:38

Mandado devolvido Positivamente

13/11/2020, 19:09

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2020, 11:42

Mandado devolvido Positivamente

07/11/2020, 19:01

Expedição de decisão via Sistema.

04/11/2020, 11:17

Expedição de decisão via Central de Mandados.

04/11/2020, 11:17

Expedição de decisão via Central de Mandados.

04/11/2020, 11:17

Concedida a Medida Liminar

04/11/2020, 11:17

Conclusos para decisão

02/06/2020, 09:40

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 09:40

Sentença

•25/02/2024, 22:37

Despacho

•07/07/2023, 20:10

Despacho

•03/07/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 14:48

Decisão

•04/11/2020, 11:17