Execução Fiscal 0747485-03.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.863,47

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EVANDRO DAMASCENO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/09/2025 23:59.

07/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/09/2025 23:59.

07/03/2026, 09:42

Publicado Decisão em 22/07/2025.

07/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

07/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

17/09/2025, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:38

Expedição de citação.

18/07/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/07/2025, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de EVANDRO DAMASCENO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 06:19

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/09/2025 23:59.

07/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/09/2025 23:59.

07/03/2026, 09:42

Publicado Decisão em 22/07/2025.

07/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

07/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 14:38

Decisão

•18/07/2025, 14:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

17/09/2025, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:38

Expedição de citação.

18/07/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/07/2025, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de EVANDRO DAMASCENO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 06:19

Expedição de carta via ar digital.

21/01/2025, 13:18

Expedição de Carta.

21/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petições diversas

30/12/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

15/12/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

15/12/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Evandro Damasceno Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0747485-03.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 16:59

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

20/08/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 13:55

Despacho

•18/12/2024, 14:20

Despacho

•18/12/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:55