Execução Fiscal 0823673-49.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 52.300,35

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MENEZES DE MATOS

OAB/BA 36896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MATOS em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

02/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:18

Expedição de decisão.

17/03/2026, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:42

Expedição de intimação.

13/10/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:29

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MATOS em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

02/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:18

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:13

Decisão

•17/03/2026, 16:13

17/03/2026, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:42

Expedição de intimação.

13/10/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 21:02

Expedição de despacho.

17/06/2025, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:13

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823673-49.2015.8.05.0001. Apelado: Ricardo Antonio De Almeida Matos Advogado: Ricardo Menezes De Matos (OAB:BA36896) Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823673-49.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: APELADO: RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MATOS De conformidade com o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988 (EC 45/2004), c/c art. 203, parágrafo 4.º do CPC, bem como Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Dou conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador (BA), 19 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 RITA DE CASSIA OLIVEIRA GOMES Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0823673-49.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:10

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:10

Recebidos os autos

18/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:59

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MATOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MATOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:43

Publicado Despacho em 30/11/2023.

01/12/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:23

Conclusos para despacho

03/11/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 02:44

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

27/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2022, 00:00

Expedição de Carta

20/11/2020, 00:00

Publicação

30/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2020, 00:00

Mero expediente

21/09/2020, 00:00

Petição

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2020, 00:00

Publicação

25/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2020, 00:00

Concluso para Sentença

22/01/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/01/2020, 00:00

Petição

16/12/2019, 00:00

Publicação

10/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2019, 00:00

Mero expediente

29/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2019, 00:00

Petição

22/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/01/2019, 00:00

Publicação

09/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2018, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/09/2018, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Publicação

17/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2018, 00:00

Mero expediente

13/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2018, 00:00

Petição

04/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/05/2017, 00:00

Mero expediente

08/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:29

Despacho

•17/06/2025, 21:02

Despacho

•17/06/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:24

Acórdão

•01/10/2024, 11:16

Despacho

•28/11/2023, 18:23

Despacho

•21/09/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 19:39

Sentença

•22/01/2020, 11:55

Despacho

•29/01/2019, 16:46

Sentença

•06/11/2018, 09:33

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/03/2026, 16:13

Decisão

•17/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:29

Despacho

•17/06/2025, 21:02

Despacho

•17/06/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:24

Acórdão

•01/10/2024, 11:16

Despacho

•28/11/2023, 18:23

Despacho

•21/09/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 19:39

Sentença

•22/01/2020, 11:55

Despacho

•29/01/2019, 16:46

Sentença

•06/11/2018, 09:33

Despacho

•13/08/2018, 14:32

Despacho

•08/10/2015, 15:11