Cumprimento de sentença 8000332-60.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.820,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

YOLANDO DE SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO CARNEIRO CARMO

OAB/BA 66229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

YOLANDO DE SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:05

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:00

Publicado Intimação em 25/11/2024.

01/04/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:59

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 26/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 26/06/2025 23:59.

24/03/2026, 23:58

Publicado Intimação em 13/06/2025.

24/03/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 23:35

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 19:47

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 31/01/2024 23:59.

16/10/2025, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

03/09/2025, 19:19

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:05

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:00

Publicado Intimação em 25/11/2024.

01/04/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:50

01/04/2026, 19:59

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 26/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 26/06/2025 23:59.

24/03/2026, 23:58

Publicado Intimação em 13/06/2025.

24/03/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 23:35

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 19:47

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 31/01/2024 23:59.

16/10/2025, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

03/09/2025, 19:19

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:24

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:24

Expedição de intimação.

28/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:36

Expedição de intimação.

11/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487835083

30/05/2025, 20:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/05/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 09:50

Expedição de intimação.

24/02/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Yolando De Souza Advogado: Pedro Carneiro Carmo (OAB:BA66229) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000332-60.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: YOLANDO DE SOUZA Advogado(s): PEDRO CARNEIRO CARMO (OAB:BA66229) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8000332-60.2021.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que se requereu a execução da Sentença. O Executado, apesar de devidamente intimado, deixou de impugná-lo. É o relatório. DECIDO. Inexistindo resistência da parte contrária quanto ao valor apresentado no Cumprimento de sentença, considera-se como devida a obrigação. Desse modo, com fulcro no art. 487, I, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, no valor R$ 1.352,20 em favor de Yolando de Souza, extinguindo assim, o processo com resolução do mérito. Sem custas. Não há cobrança de honorários, nessa fase, em razão do disposto no art. 85, §7º do CPC. Deixo de recorrer de ofício desta decisão, por força do disposto no art. 496, §3º, I, do CPC. Após a expedição dos Ofícios, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Yolando De Souza Advogado: Pedro Carneiro Carmo (OAB:BA66229) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8000332-60.2021.8.05.0103 EXEQUENTE: YOLANDO DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8000332-60.2021.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC). Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos. Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/11/2024, 12:37

Expedição de intimação.

18/11/2024, 18:52

Homologado o pedido

18/11/2024, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 20:06

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 12/06/2024 23:59.

22/07/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:12

Expedição de intimação.

22/07/2024, 14:12

Publicado Intimação em 20/05/2024.

14/06/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/06/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:14

Expedição de intimação.

13/05/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:47

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/03/2024, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:00

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 19:10

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 19:10

Publicado Intimação em 07/12/2023.

30/12/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 13:01

Publicado Intimação em 06/12/2023.

30/12/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 08:30

Expedição de intimação.

06/12/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 12:23

Expedição de intimação.

05/12/2023, 12:23

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 12:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/12/2023, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 10:06

Expedição de intimação.

14/03/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 09:59

Expedição de intimação.

14/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 12:54

Julgado procedente em parte do pedido

15/02/2023, 12:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/03/2022, 03:04

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2021, 11:35

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2021 23:59.

20/04/2021, 10:54

Publicado Intimação em 07/04/2021.

12/04/2021, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 19:57

Juntada de Petição de réplica

07/04/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 14:01

Expedição de intimação.

06/04/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:41

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 17:50

Publicado Intimação em 04/02/2021.

09/02/2021, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 15:44

Expedição de intimação via Sistema.

03/02/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 12:38

Conclusos para despacho

26/01/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 10:27

Sentença

•18/11/2024, 18:52

Despacho

•10/05/2024, 13:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/03/2024, 18:44

Sentença

•05/12/2023, 12:23

Sentença

•15/02/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 13:58

Despacho

•03/02/2021, 12:38