Procedimento Comum Cível 8000766-71.2019.8.05.0183 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000766-71.2019.8.05.0183 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000766-71.2019.8.05.0183. Interessado: Maria Jose Da Silva Cruz Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Interessado: Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA PROCESSO: 8000766-71.2019.8.05.0183 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Pagamento Indevido] AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA CRUZ RÉU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000766-71.2019.8.05.0183 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Olindina Vistos etc. Diante da impossibilidade de citar a parte ré, tendo em vista que, neste e em outros processos, o AR tem retornado quando enviado para o endereço cadastrado na Exordial, a parte acionante requereu a conversão do rito sumaríssimo da Lei nº 9.099/95 para o rito comum, para que seja possibilitada a citação do réu por edital. Observo que não há óbice legal para conversão para o rito comum, eis que a petição inicial e a documentação apresentada apresentam viabilidade para tramitação por esse rito, sendo desnecessária a extinção do feito e posterior ajuizamento de nova ação. Em sendo assim, com o fim de viabilizar a citação da parte demandada, merece guarida o pedido formulado. Ante o exposto, acolho o pedido da parte acionante, e determino ao cartório que retifique a autuação dos autos com a devida alteração da classe do processo para o rito comum [Processo Comum Cível (7)]. Em seguida, intime-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Confiro força de mandado/intimação ao presente despacho. Publique-se. Intimem-se. Olindina/BA, 24 de julho de 2023. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA.

25/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 27/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 06/12/2024 23:59.

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