Execução Fiscal 8001196-10.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 575.028,39

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

19/05/2026, 10:09

Juntada de certidão

19/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de informação 2º grau

19/05/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:01

Decorrido prazo de BORGES MOURA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de BORGES MOURA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:20

Publicado Despacho em 22/11/2024.

01/04/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:27

Decorrido prazo de BORGES MOURA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de BORGES MOURA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:01

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 07:16

Expedição de intimação.

26/02/2026, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:03

Todas as movimentações(137)

Juntada de certidão

19/05/2026, 10:09

Juntada de certidão

19/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de informação 2º grau

19/05/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:01

Decorrido prazo de BORGES MOURA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de BORGES MOURA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:20

Publicado Despacho em 22/11/2024.

01/04/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:27

Decorrido prazo de BORGES MOURA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de BORGES MOURA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:01

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 07:16

Expedição de intimação.

26/02/2026, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:03

Expedição de intimação.

25/02/2026, 12:03

Conclusos para decisão

23/02/2026, 07:57

Juntada de certidão

23/02/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 10:21

Expedição de intimação.

01/02/2026, 10:21

Conclusos para despacho

27/01/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:54

Decorrido prazo de BORGES MOURA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:36

Publicado Despacho em 13/08/2025.

17/01/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN em 12/08/2025

17/01/2026, 14:44

Expedição de intimação.

07/11/2025, 07:43

Expedição de intimação.

06/11/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão

06/11/2025, 06:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de informação

15/08/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 12:28

Expedição de intimação.

11/08/2025, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/08/2025, 12:28

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:42

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/08/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 07:34

Expedição de intimação.

28/07/2025, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:46

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:52

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de informação 2º grau

23/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de BORGES MOURA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:11

Publicado Despacho em 26/05/2025.

01/06/2025, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 475916489

20/05/2025, 07:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2025, 07:48

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:34

Juntada de certidão

17/02/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Borges Moura Emprendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Aurenita Antunes De Figueiredo (OAB:BA5223) Advogado: Pedro De Figueiredo Spinola (OAB:BA43902) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001196-10.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: BORGES MOURA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): AURENITA ANTUNES DE FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como AURENITA ANTUNES DE FIGUEIREDO (OAB:BA5223), PEDRO DE FIGUEIREDO SPINOLA registrado(a) civilmente como PEDRO DE FIGUEIREDO SPINOLA (OAB:BA43902) DESPACHO Fale a parte executada no prazo de 15 dias. Após, volte-me para enfrentamento das questões processuais pendentes. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8001196-10.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Borges Moura Emprendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Aurenita Antunes De Figueiredo (OAB:BA5223) Advogado: Pedro De Figueiredo Spinola (OAB:BA43902) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8001196-10.2020.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS RÉU: EXECUTADO: BORGES MOURA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8001196-10.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Diga a executada. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado digitalmente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário

04/12/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/11/2024, 08:36

Conclusos para decisão

29/11/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Borges Moura Emprendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Aurenita Antunes De Figueiredo (OAB:BA5223) Advogado: Pedro De Figueiredo Spinola (OAB:BA43902) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8001196-10.2020.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS RÉU: EXECUTADO: BORGES MOURA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8001196-10.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Diga a executada. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado digitalmente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

13/11/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:00

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:44

Juntada de certidão

22/10/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:41

Expedição de decisão.

23/09/2024, 10:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 15:43

Expedição de decisão.

17/09/2024, 15:43

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão

17/09/2024, 10:57

Expedição de decisão.

30/07/2024, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 08:29

Expedição de despacho.

30/07/2024, 08:29

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:17

Expedição de despacho.

12/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de BORGES MOURA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

09/07/2024, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 10:55

Conclusos para despacho

20/06/2024, 07:19

Juntada de certidão

20/06/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:16

Publicado Despacho em 05/06/2024.

11/06/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

11/06/2024, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:25

Expedição de despacho.

29/05/2024, 12:25

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:45

Expedição de despacho.

19/03/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 11:51

Expedição de despacho.

26/01/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:51

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:03

Juntada de certidão

15/12/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 09:11

Expedição de despacho.

06/12/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:11

Conclusos para decisão

25/07/2023, 07:22

Processo Desarquivado

25/07/2023, 07:21

Juntada de certidão

25/07/2023, 07:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de BORGES MOURA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 12:54

Publicado Despacho em 21/06/2023.

26/06/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 08:53

Baixa Definitiva

20/06/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 08:52

Expedição de despacho.

20/06/2023, 08:52

Decorrido prazo de BORGES MOURA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

20/06/2023, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/06/2023 23:59.

09/06/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 12:28

Expedição de despacho.

25/04/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:35

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:01

Juntada de certidão

14/02/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 12:47

Expedição de despacho.

01/02/2022, 13:54

Expedição de despacho.

01/02/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:48

Conclusos para decisão

22/10/2021, 12:54

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:35

Expedição de despacho.

06/10/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 11:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/09/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:02

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:25

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/06/2020, 19:46

Conclusos para decisão

30/06/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 17:53

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

27/05/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 11:33

Conclusos para despacho

25/05/2020, 13:07

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 13:07

Documentos

Informação 2º Grau

•19/05/2026, 09:05

Decisão

•26/02/2026, 07:16

Decisão

•25/02/2026, 12:03

Despacho

•01/02/2026, 10:21

Despacho

•07/11/2025, 07:43

Despacho

•06/11/2025, 16:14

Decisão

•11/08/2025, 12:28

Despacho

•28/07/2025, 07:34

Despacho

•25/07/2025, 16:45

Informação 2º Grau

•23/07/2025, 10:25

Decisão

•20/05/2025, 07:48

Despacho

•29/11/2024, 08:58

Despacho

•29/11/2024, 08:36

Despacho

•19/11/2024, 11:07

Despacho

•13/11/2024, 14:00

Todos os documentos(33)

Informação 2º Grau

•19/05/2026, 09:05

Decisão

•26/02/2026, 07:16

Decisão

•25/02/2026, 12:03

Despacho

•01/02/2026, 10:21

Despacho

•07/11/2025, 07:43

Despacho

•06/11/2025, 16:14

Decisão

•11/08/2025, 12:28

Despacho

•28/07/2025, 07:34

Despacho

•25/07/2025, 16:45

Informação 2º Grau

•23/07/2025, 10:25

Decisão

•20/05/2025, 07:48

Despacho

•29/11/2024, 08:58

Despacho

•29/11/2024, 08:36

Despacho

•19/11/2024, 11:07

Despacho

•13/11/2024, 14:00

Decisão

•23/09/2024, 10:32

Decisão

•17/09/2024, 15:43

Decisão

•30/07/2024, 08:43

Decisão

•30/07/2024, 08:29

Despacho

•12/07/2024, 09:40

Despacho

•22/06/2024, 10:55

Despacho

•03/06/2024, 12:16

Despacho

•29/05/2024, 12:25

Despacho

•19/03/2024, 10:43

Despacho

•26/01/2024, 11:51

Despacho

•06/12/2023, 09:11

Despacho

•20/06/2023, 08:52

Despacho

•25/04/2023, 12:28

Despacho

•01/02/2022, 13:54

Despacho

•01/02/2022, 11:48

Despacho

•06/10/2021, 08:59

Despacho

•09/09/2021, 10:02

Despacho de citação por AR Digital

•27/05/2020, 11:33