Agravo Interno Cível 8001519-30.2018.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Interno CivelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.184,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

LUCIO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:40

Baixa Definitiva

17/02/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:01

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:00

Publicado Ementa em 22/11/2024.

22/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 03:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

18/11/2024, 16:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

12/11/2024, 15:12

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:40

Baixa Definitiva

17/02/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:57

Documentos

Acórdão

•12/11/2024, 15:12

Despacho

•23/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:01

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:00

Publicado Ementa em 22/11/2024.

22/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 03:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

18/11/2024, 16:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

12/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:40

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:25

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/10/2024, 14:48

Solicitado dia de julgamento

30/09/2024, 19:57

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:02

Juntada de Petição de contra-razões

16/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:51

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2024, 15:13

Distribuído por dependência

22/07/2024, 15:13

Despacho

•23/07/2024, 10:51