Execução Fiscal 8001604-92.2016.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 61.169,35

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME

Terceiro

AC MOVEIS

Terceiro

ANTONIO CARLOS DA SILVA 353.756.205-53

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSELANDIA BRITO DE GOIS

OAB/BA 40601·CPF·Representa: Réu

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO

OAB/BA 20542·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB/BA 18822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME

Terceiro

AC MOVEIS

Terceiro

ANTONIO CARLOS DA SILVA 353.756.205-53

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ANTONIO CARLOS DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

07/05/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:12

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:14

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:13

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:24

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 08:24

Expedição de intimação.

12/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:56

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

07/05/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:49

05/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:12

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:14

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:13

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:24

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 08:24

Expedição de intimação.

12/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 22:07

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 19:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA NETO em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:32

Publicado Intimação em 22/11/2024.

14/12/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

14/12/2024, 19:40

Publicado Intimação em 22/11/2024.

14/12/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

14/12/2024, 19:39

Publicado Intimação em 22/11/2024.

14/12/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

14/12/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Antonio Carlos Da Silva De Paulo Afonso - Me Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:BA40601) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Executado: Antonio Carlos Da Silva Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001604-92.2016.8.05.0191 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica(m) intimado(s) o Exequente e Executado, por seu(s) procuradores ou advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestação/impugnação acerca da indisponibilidade do veículo penhorado com restrição geral sendo efetivado por meio eletrônico no sistema RENAJUD. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. DANIEL ALBUQUERQUE MALTA AMARAL DIRETOR DE SECRETARIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001604-92.2016.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Antonio Carlos Da Silva De Paulo Afonso - Me Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:BA40601) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Executado: Antonio Carlos Da Silva Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001604-92.2016.8.05.0191 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica(m) intimado(s) o Exequente e Executado, por seu(s) procuradores ou advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestação/impugnação acerca da indisponibilidade do veículo penhorado com restrição geral sendo efetivado por meio eletrônico no sistema RENAJUD. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. DANIEL ALBUQUERQUE MALTA AMARAL DIRETOR DE SECRETARIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001604-92.2016.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Antonio Carlos Da Silva De Paulo Afonso - Me Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:BA40601) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Executado: Antonio Carlos Da Silva Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001604-92.2016.8.05.0191 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica(m) intimado(s) o Exequente e Executado, por seu(s) procuradores ou advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestação/impugnação acerca da indisponibilidade do veículo penhorado com restrição geral sendo efetivado por meio eletrônico no sistema RENAJUD. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. DANIEL ALBUQUERQUE MALTA AMARAL DIRETOR DE SECRETARIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001604-92.2016.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

25/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

19/11/2024, 17:38

Expedição de intimação.

19/11/2024, 17:38

Expedição de intimação.

22/07/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 12:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

26/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:41

Expedição de intimação.

18/03/2024, 09:49

Expedição de sentença.

18/03/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2023, 21:19

Expedição de sentença.

29/10/2023, 21:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 19:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME em 26/05/2023 23:59.

09/07/2023, 10:52

Publicado Sentença em 04/05/2023.

05/07/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.

20/05/2023, 07:54

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 13:54

Expedição de sentença.

03/05/2023, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

25/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2023, 00:30

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2023, 00:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/02/2022, 16:24

Conclusos para decisão

15/10/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 11:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME em 26/11/2018 23:59:59.

10/02/2019, 00:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2018, 13:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/11/2018, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2018, 15:22

Conclusos para despacho

29/06/2018, 10:17

Expedição de mandado.

29/06/2018, 08:36

Juntada de mandado

29/06/2018, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 13:53

Conclusos para decisão

02/06/2016, 15:44

Distribuído por sorteio

02/06/2016, 15:44

Decisão

•11/06/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:44

Decisão

•17/07/2023, 19:47

Sentença

•03/05/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•25/03/2023, 00:30

Sentença

•21/02/2022, 16:24

Despacho

•29/11/2018, 16:52

Despacho

•01/08/2016, 13:53