Execução Fiscal 8024373-04.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 85.710,95

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ETIS SOUZA RIOS NETO

OAB/BA 55216·CPF·Representa: Réu

ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA

OAB/BA 40709·CPF·Representa: Réu

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS

OAB/BA 21307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:52

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

30/10/2025, 23:25

Publicado Decisão em 09/09/2025.

30/10/2025, 20:09

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

30/10/2025, 20:09

Decorrido prazo de FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 23:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/09/2025, 06:10

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

13/09/2025, 16:59

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:33

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:52

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

30/10/2025, 23:25

Publicado Decisão em 09/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:33

30/10/2025, 20:09

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

30/10/2025, 20:09

Decorrido prazo de FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 23:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/09/2025, 06:10

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

13/09/2025, 16:59

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:33

Decorrido prazo de FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:29

Expedição de decisão.

05/09/2025, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 12:52

Publicado Despacho em 12/08/2025.

17/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 02:53

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 23:39

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:42

Embargos de declaração acolhidos

02/06/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501296461

02/06/2025, 17:47

Expedição de sentença.

02/06/2025, 17:47

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:24

Processo Desarquivado

08/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:54

Baixa Definitiva

07/05/2025, 16:54

Expedição de sentença.

06/05/2025, 00:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/04/2025, 11:45

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:27

Processo Desarquivado

14/04/2025, 14:27

Juntada de outros documentos

14/04/2025, 14:26

Arquivado Provisoriamente

14/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8024373-04.2024.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Freitas Martins Comercio De Veiculos Ltda - Me Advogado: Etis Souza Rios Neto (OAB:BA55216) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8024373-04.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8024373-04.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Determino a suspensão da tramitação da presente Execução Fiscal até o julgamento, em definitivo, do Agravo de Instrumento de nº 8057993-10.2024.8.05.0000. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Juiz/Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8057993-10.2024.8.05.0000

19/11/2024, 17:35

Expedição de decisão.

19/11/2024, 17:35

Decorrido prazo de FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:53

Juntada de outros documentos

23/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:01

Decorrido prazo de FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/08/2024, 12:30

Publicado Decisão em 15/08/2024.

25/08/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

25/08/2024, 07:59

Embargos de declaração não acolhidos

23/08/2024, 16:44

Expedição de decisão.

23/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2024, 10:42

Expedição de decisão.

13/08/2024, 12:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

23/04/2024, 18:24

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

05/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

05/04/2024, 02:26

Decorrido prazo de FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

28/03/2024, 12:20

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:21

Expedição de Carta.

26/02/2024, 12:21

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:45

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 14:45

Decisão

•05/09/2025, 12:52

Decisão

•05/09/2025, 12:52

Despacho

•08/08/2025, 16:45

Sentença

•02/06/2025, 17:47

Sentença

•02/06/2025, 17:47

Sentença

•06/05/2025, 00:32

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 14:12

Decisão

•19/11/2024, 17:35

Decisão

•19/11/2024, 17:35

Decisão

•23/09/2024, 08:44

Decisão

•23/08/2024, 16:44

Decisão

•13/08/2024, 12:45

Decisão

•13/08/2024, 12:45

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:33

Decisão

•05/09/2025, 12:52

Decisão

•05/09/2025, 12:52

Despacho

•08/08/2025, 16:45

Sentença

•02/06/2025, 17:47

Sentença

•02/06/2025, 17:47

Sentença

•06/05/2025, 00:32

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 14:12

Decisão

•19/11/2024, 17:35

Decisão

•19/11/2024, 17:35

Decisão

•23/09/2024, 08:44

Decisão

•23/08/2024, 16:44

Decisão

•13/08/2024, 12:45

Decisão

•13/08/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:30

Despacho de citação por AR Digital

•26/02/2024, 12:21