Execução Fiscal 0000508-47.2001.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2001

Valor da Causa

R$ 110.647,77

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO

OAB/BA 1183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FRANCISCO SERAFIM DE CARVALHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 15:38

Baixa Definitiva

02/11/2025, 15:38

Juntada de certidão

02/11/2025, 15:38

Juntada de certidão

15/09/2025, 09:14

Recebidos os autos

15/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Francisco Serafim De Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000508-47.2001.8.05.0146 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: FRANCISCO SERAFIM DE CARVALHO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 0000508-47.2001.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc. Intime-se o recorrido, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno de ID 71959719, na forma do art. 1.021, §2º, do CPC. Após, voltem os autos conclusos. Salvador, 18 de novembro de 2024. Desª. Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/05/2024, 06:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/05/2024, 06:10

Expedição de despacho.

23/05/2024, 06:09

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:29

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

28/03/2023, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:34

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 15:38

Baixa Definitiva

02/11/2025, 15:38

Juntada de certidão

02/11/2025, 15:38

Juntada de certidão

15/09/2025, 09:14

Recebidos os autos

15/09/2025, 09:14

Documentos

Acórdão

•23/07/2025, 15:24

Despacho

•19/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Francisco Serafim De Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000508-47.2001.8.05.0146 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: FRANCISCO SERAFIM DE CARVALHO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 0000508-47.2001.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc. Intime-se o recorrido, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno de ID 71959719, na forma do art. 1.021, §2º, do CPC. Após, voltem os autos conclusos. Salvador, 18 de novembro de 2024. Desª. Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/05/2024, 06:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/05/2024, 06:10

Expedição de despacho.

23/05/2024, 06:09

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:29

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

28/03/2023, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 14:51

Mero expediente

13/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2022, 00:00

Petição

19/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/07/2022, 00:00

Mandado

02/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado

19/05/2022, 00:00

Petição

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/11/2021, 00:00

Expedição de documento

25/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/07/2021, 00:00

Mero expediente

30/04/2021, 00:00

Petição

30/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2021, 00:00

Mero expediente

22/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2020, 00:00

Expedição de Mandado

09/03/2020, 00:00

Documento

31/10/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Documento

12/09/2019, 00:00

Mandado

12/09/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Documento

12/09/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Documento

12/09/2019, 00:00

Documento

12/09/2019, 00:00

Mandado

12/09/2019, 00:00

Documento

12/09/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2019, 00:00

Mero expediente

30/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

28/06/2019, 00:00

Recebimento

28/06/2019, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

07/06/2019, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

07/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado

28/05/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/05/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

18/07/2018, 00:00

Publicação

22/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2017, 00:00

Petição

15/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2013, 00:00

Recebimento

10/10/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

26/09/2013, 00:00

Audiência

28/11/2012, 00:00

Audiência Designada

09/11/2012, 00:00

Mero expediente

05/11/2012, 00:00

Remessa

29/09/2010, 10:52

Mero expediente

29/09/2010, 10:14

Recebimento

29/09/2010, 10:02

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 10:09

Remessa

17/03/2010, 12:35

Remessa

11/03/2010, 10:45

Conclusão

09/12/2009, 09:39

Petição

09/12/2009, 09:20

Protocolo de Petição

04/12/2009, 17:56

Recebimento

04/12/2009, 17:48

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 14:47

Documento

27/11/2009, 16:59

Mandado

27/11/2009, 14:51

Remessa

26/11/2009, 10:53

Mandado

26/11/2009, 09:22

Expedição de documento

23/11/2009, 16:45

Remessa

23/11/2009, 15:41

Publicado pelo dpj

23/11/2009, 01:03

Enviado para publicação no dpj

20/11/2009, 16:57

Remessa

02/10/2009, 12:35

Despacho do juiz

02/10/2009, 12:25

Recebimento

01/10/2009, 14:00

Entrega em carga/vista

01/10/2009, 12:46

Conclusão

18/03/2009, 14:00

Processo autuado

18/03/2009, 11:51

Publicado pelo dpj

29/09/2008, 14:06

Processo redistribuido

26/09/2008, 14:11

Enviado para publicação no dpj

24/09/2008, 13:07

Remetido para o setor de distribuição

22/09/2008, 13:35

Despacho do juiz

22/09/2008, 13:27

Processo autuado

10/12/2001, 09:43

Processo distribuido manualmente

04/12/2001, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 09:33

Decisão

•05/09/2024, 11:34

Decisão

•05/09/2024, 09:45

Despacho

•23/05/2024, 06:09

Despacho

•19/03/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:27

Despacho

•13/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:18

Despacho

•17/12/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:36

Despacho

•30/04/2021, 17:18

Despacho

•22/03/2021, 14:00

Despacho

•12/09/2019, 15:47

Todos os documentos(31)

Acórdão

•23/07/2025, 15:24

Despacho

•19/11/2024, 14:46

Despacho

•18/11/2024, 09:33

Decisão

•05/09/2024, 11:34

Decisão

•05/09/2024, 09:45

Despacho

•23/05/2024, 06:09

Despacho

•19/03/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:27

Despacho

•13/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:18

Despacho

•17/12/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:36

Despacho

•30/04/2021, 17:18

Despacho

•22/03/2021, 14:00

Despacho

•12/09/2019, 15:47

Despacho

•12/09/2019, 15:46

Despacho

•12/09/2019, 15:46

Despacho

•12/09/2019, 15:46

Despacho

•12/09/2019, 15:46

Despacho

•12/09/2019, 15:46

Despacho

•12/09/2019, 15:45

Despacho

•12/09/2019, 15:45

Despacho

•12/09/2019, 15:45

Despacho

•12/09/2019, 15:45

Despacho

•12/09/2019, 15:45

Despacho

•12/09/2019, 15:44

Despacho

•12/09/2019, 15:44

Despacho

•12/09/2019, 15:43

Despacho

•12/09/2019, 15:43

Despacho

•30/08/2019, 09:04

Sentença

•07/05/2019, 17:10