Execução Fiscal 0012626-77.2007.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2007

Valor da Causa

R$ 23.965,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA JEZLER GALVAO

OAB/BA 10560·CPF·Representa: Réu

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMERCIAL DE ESTIVAS MATOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:07

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS MATOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:47

Expedição de decisão.

29/04/2026, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:51

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:23

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:07

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS MATOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:47

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:32

Decisão

•29/04/2026, 17:32

29/04/2026, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:51

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 07:37

Expedição de decisão.

12/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2026, 19:22

Expedição de despacho.

28/01/2026, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:12

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Comercial De Estivas Matos Ltda Advogado: Rosana Jezler Galvao (OAB:BA10560) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0012626-77.2007.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIAL DE ESTIVAS MATOS LTDA Advogado(s): ROSANA JEZLER GALVAO (OAB:BA10560) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0012626-77.2007.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:03

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 19:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS MATOS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 05:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

10/05/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 18:41

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:21

Mero expediente

27/04/2022, 00:00

Petição

27/05/2021, 00:00

Petição

28/11/2020, 00:00

Desarquivamento

27/11/2020, 00:00

Petição

21/11/2020, 00:00

Petição

12/08/2020, 00:00

Publicação

15/05/2020, 00:00

Expedição de documento

13/05/2020, 00:00

Definitivo

13/05/2020, 00:00

Mero expediente

24/04/2020, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Publicação

26/11/2019, 00:00

Publicação

20/11/2019, 00:00

Mero expediente

18/11/2019, 00:00

Execução Frustrada

13/11/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Mero expediente

24/05/2019, 00:00

Petição

10/11/2018, 00:00

Publicação

20/10/2018, 00:00

Mero expediente

17/10/2018, 00:00

Petição

02/09/2016, 00:00

Recebimento

06/06/2014, 00:00

Remessa

02/06/2014, 00:00

Recebimento

03/04/2014, 00:00

Recebimento

03/04/2014, 00:00

Expedição de documento

14/08/2012, 10:46

Conclusão

25/05/2012, 14:42

Petição

25/05/2012, 14:40

Recebimento

25/05/2012, 14:39

Protocolo de Petição

21/05/2012, 15:26

Entrega em carga/vista

02/04/2012, 15:12

Mero expediente

23/07/2010, 17:41

Ato ordinatório

09/06/2010, 14:59

Petição

06/05/2009, 16:14

Decisão

•12/03/2026, 13:20

Decisão

•28/01/2026, 19:22

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:37

Despacho

•27/04/2022, 21:07

Despacho

•24/04/2020, 13:00

Despacho

•18/11/2019, 18:29

Decisão

•13/11/2019, 15:39

Despacho

•24/05/2019, 18:46

Despacho

•17/10/2018, 13:13

Despacho

•29/03/2017, 10:02

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/04/2026, 17:32

Decisão

•29/04/2026, 17:32

Decisão

•12/03/2026, 13:20

Decisão

•28/01/2026, 19:22

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:37

Despacho

•27/04/2022, 21:07

Despacho

•24/04/2020, 13:00

Despacho

•18/11/2019, 18:29

Decisão

•13/11/2019, 15:39

Despacho

•24/05/2019, 18:46

Despacho

•17/10/2018, 13:13

Despacho

•29/03/2017, 10:02

Despacho

•29/03/2017, 09:59