Procedimento Comum Cível 0023570-90.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

BARRA TELEFONES LTDA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAEDE BARRETO BORGES

OAB/BA 10920·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

BARRA TELEFONES LTDA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAEDE BARRETO BORGES em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de LAEDE BARRETO BORGES em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 10:35

Publicado Intimação em 22/11/2024.

01/04/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de Barra Telefones Ltda em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 20:47

Publicado Sentença em 14/04/2025.

15/02/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/02/2026, 20:12

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:55

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:55

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 13:54

Expedição de sentença.

10/04/2025, 14:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/04/2025, 15:32

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de LAEDE BARRETO BORGES em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de LAEDE BARRETO BORGES em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 10:35

Publicado Intimação em 22/11/2024.

01/04/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de Barra Telefones Ltda em 12/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 14:25

Sentença

•04/04/2025, 15:32

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legal

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15/02/2026, 20:47

Publicado Sentença em 14/04/2025.

15/02/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/02/2026, 20:12

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:55

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:55

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 13:54

Expedição de sentença.

10/04/2025, 14:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Barra Telefones Ltda Advogado: Laede Barreto Borges (OAB:BA10920) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0023570-90.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Barra Telefones Ltda Advogado(s) do reclamante: LAEDE BARRETO BORGES RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando o lapso temporal e falta de trâmite processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0023570-90.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, movimentar devidamente o processo, promovendo os atos devidos para o prosseguimento da marcha processual, sob pena de extinção. Salvador-BA, 31 de outubro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:13

Decorrido prazo de Barra Telefones Ltda em 13/02/2023 23:59.

27/05/2023, 03:17

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 16:12

Expedição de despacho.

12/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

18/02/2023, 08:35

Publicado Despacho em 20/12/2022.

18/01/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 18:16

Expedição de despacho.

16/12/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 14:56

Expedição de intimação.

14/12/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 23:20

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.

14/09/2020, 13:34

Decorrido prazo de LAEDE BARRETO BORGES em 11/05/2020 23:59:59.

24/06/2020, 15:26

Publicado Intimação em 26/03/2020.

14/06/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 20:01

Expedição de intimação via Sistema.

24/03/2020, 20:01

Devolvidos os autos

04/11/2019, 19:39

Despacho

•14/11/2024, 16:13

Despacho

•16/12/2022, 18:16

Despacho

•14/12/2022, 14:56

Despacho

•04/11/2019, 19:39