Execução Fiscal 8003059-74.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.219,02

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EDINEI MENESES CONCEICAO

CNPJ

Reu

EDINEI MENESES CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/05/2026, 16:23

Decorrido prazo de EDINEI MENESES CONCEICAO em 02/10/2024 23:59.

20/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de EDINEI MENESES CONCEICAO em 02/10/2024 23:59.

20/04/2026, 18:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.

20/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 16:58

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de EDINEI MENESES CONCEICAO em 23/04/2024 23:59.

27/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de EDINEI MENESES CONCEICAO em 09/10/2024 23:59.

17/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/10/2024 23:59.

17/10/2024, 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 09:32

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:41

Expedição de carta via ar digital.

12/08/2024, 13:24

Expedição de decisão.

12/08/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Edinei Meneses Conceicao Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003059-74.2023.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003059-74.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Arquivado Provisoriamente

04/05/2026, 16:23

Decorrido prazo de EDINEI MENESES CONCEICAO em 02/10/2024 23:59.

20/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de EDINEI MENESES CONCEICAO em 02/10/2024 23:59.

20/04/2026, 18:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.

20/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 09:32

Decisão

•12/08/2024, 13:23

20/04/2026, 16:58

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de EDINEI MENESES CONCEICAO em 23/04/2024 23:59.

27/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de EDINEI MENESES CONCEICAO em 09/10/2024 23:59.

17/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/10/2024 23:59.

17/10/2024, 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 09:32

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:41

Expedição de carta via ar digital.

12/08/2024, 13:24

Expedição de decisão.

12/08/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Edinei Meneses Conceicao Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003059-74.2023.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003059-74.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

17/07/2024, 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2024, 18:30

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/03/2024, 11:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

18/02/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

18/02/2024, 08:21

Juntada de edital

12/01/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 09:58

Expedição de decisão.

11/01/2024, 09:58

Expedição de carta via ar digital.

05/10/2023, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 11:27

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:00

Expedição de carta via ar digital.

15/03/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:21

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:16

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 09:16

Decisão

•17/07/2024, 18:30

Decisão

•11/01/2024, 09:58

Decisão

•05/10/2023, 11:27

Despacho de citação por AR Digital

•02/02/2023, 09:21