8003059-74.2023.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.219,02

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

04/05/2026, 16:23

Decorrido prazo de EDINEI MENESES CONCEICAO em 02/10/2024 23:59.

20/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de EDINEI MENESES CONCEICAO em 02/10/2024 23:59.

20/04/2026, 18:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.

20/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 16:58

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de EDINEI MENESES CONCEICAO em 23/04/2024 23:59.

27/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de EDINEI MENESES CONCEICAO em 09/10/2024 23:59.

17/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/10/2024 23:59.

17/10/2024, 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 09:32

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:41

Expedição de carta via ar digital.

12/08/2024, 13:24

Expedição de decisão.

12/08/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Edinei Meneses Conceicao Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003059-74.2023.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003059-74.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 09:32

Decisão

•12/08/2024, 13:23

Decisão

•17/07/2024, 18:30

Decisão

•11/01/2024, 09:58

Decisão

•05/10/2023, 11:27

Despacho de citação por AR Digital

•02/02/2023, 09:21