Agravo em Recurso Especial 0563350-96.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SPE FORMULA BROTAS PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

NILSON VIEIRA CALAZANS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 5397·CPF·Representa: Autor

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 44615·CPF·Representa: Autor

VANESSA OLIVEIRA ROSA FREITAS

OAB/BA 49993·CPF·Representa: Autor

DANIELA BECK DE BRITO

OAB/BA 42764·CPF·Representa: Autor

DANILO LOPES FRANCO

OAB/BA 37278·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 5397·CPF·Representa: Autor

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 44615·CPF·Representa: Autor

VANESSA OLIVEIRA ROSA FREITAS

OAB/BA 49993·CPF·Representa: Autor

DANIELA BECK DE BRITO

OAB/BA 42764·CPF·Representa: Autor

DANILO LOPES FRANCO

OAB/BA 37278·CPF·Representa: Réu

MARIVALDO PEREIRA DE ASSIS

OAB/BA 37275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/06/2022, 14:10

Transitado em Julgado em 09/06/2022

09/06/2022, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2022

18/05/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2022, 18:11

Não conhecido o recurso de SPE FORMULA BROTAS PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

17/05/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2022

17/05/2022, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2022, 08:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2022, 08:00

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

27/04/2022, 18:53

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi recebido eletronicamente do TJBA via sistema reenvio, com os novos documentos de fls. e-STJ 391 a 393.

27/04/2022, 18:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

27/04/2022, 18:18

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

27/04/2022, 18:13

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 05633509620148050001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: favor certificar o período em que os prazos processuais ficaram suspensos em razão da virtualização dos autos físicos, conforme Ato Ordinatório de fls. e- STJ 359/361. Tal informação se faz necessária para a verificação da tempestividade do Agravo em Recurso Especial de fls. e-STJ 363/369.)

10/03/2022, 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/02/2022, 15:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2022, 14:10