Execução Fiscal 0750302-13.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0750302-13.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UBIRATA BATISTA PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de UBIRATA BATISTA PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:19

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:58

Arquivado Provisoriamente

09/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ubirata Batista Pereira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750302-13.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: UBIRATA BATISTA PEREIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0750302-13.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, com base no art. 922, caput, do CPC/2015 e art. 151, VI, do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo requerido ou do parcelamento, se não tiver indicado prazo. Decorrido o prazo, certifique, dando-se vista à parte exequente. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 23:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/02/2024, 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:07

Expedição de despacho.

09/11/2023, 18:44

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 17:45

Decisão

•19/11/2024, 17:45

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de UBIRATA BATISTA PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UBIRATA BATISTA PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(24)