Execução Fiscal 0777022-90.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.173,35

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS DA SILVA

OAB/BA 49118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDNA MARIA DE OLIVEIRA FARO GOMEZ

CPF

Reu

PONTEVEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PONTEVEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 02:54

Publicado Decisão em 17/06/2025.

26/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:00

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 13:20

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:47

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/05/2025, 10:00

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de PONTEVEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 02:54

Publicado Decisão em 17/06/2025.

26/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 15:47

Decisão

•13/06/2025, 15:47

28/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:00

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 13:20

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:47

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:59

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de procuração

15/04/2025, 12:22

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA FARO GOMEZ em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:34

Decorrido prazo de PONTEVEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:07

Publicado Decisão em 22/11/2024.

25/11/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

25/11/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Pontevedra Comercio De Alimentos Ltda - Me Executado: Edna Maria De Oliveira Faro Gomez Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0777022-90.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PONTEVEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros Advogado(s): DECISÃO Considerando o pedido de redirecionamento da execução fiscal formulado pelo exequente e a análise dos documentos apresentados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0777022-90.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana DEFIRO o redirecionamento da execução fiscal em nome dos sócios da empresa executada. Determino que sejam promovidas as devidas alterações no polo passivo da execução, incluindo os nomes dos sócios como responsáveis pelo débito fiscal. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 16:04

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 00:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

31/03/2021, 00:00

Publicação

30/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2021, 00:00

Mero expediente

25/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2021, 00:00

Petição

24/03/2021, 00:00

Publicação

10/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/03/2021, 00:00

Mero expediente

04/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

03/08/2020, 00:00

Publicação

17/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2020, 00:00

Mero expediente

02/04/2020, 00:00

Petição

01/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

07/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2017, 00:00

Mero expediente

02/02/2017, 00:00

Petição

27/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

01/05/2015, 00:00

Expedição de Ofício

30/04/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/04/2015, 00:00

Execução Frustrada

13/04/2015, 00:00

Expedição de Carta

15/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2014, 00:00

Mero expediente

14/10/2014, 00:00

Decisão

•13/06/2025, 15:47

Decisão

•19/11/2024, 16:04

Decisão

•19/11/2024, 16:04

Despacho

•25/03/2021, 07:32

Despacho

•04/03/2021, 12:06

Despacho

•02/04/2020, 09:16

Decisão

•07/05/2019, 08:21

Despacho

•02/02/2017, 16:38

Decisão

•30/04/2015, 18:51

Decisão

•13/04/2015, 16:54

Despacho

•14/10/2014, 13:40