Execução Fiscal 0792803-84.2016.8.05.0001 - TJBA

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de HUMBERTENILSON ROCHA DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de HUMBERTENILSON ROCHA DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 11:05

Publicado Decisão em 18/06/2025.

23/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 09:37

Expedição de intimação.

21/01/2026, 11:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2026, 11:45

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 19:23

Expedição de intimação.

16/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/06/2025, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:02

Conclusos para decisão

07/03/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

28/02/2025, 11:31

Concedida a Medida Liminar

26/02/2025, 09:47

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:46

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:22

Expedição de despacho.

19/02/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:19

Expedição de decisão.

19/02/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão

24/01/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:44

Expedição de decisão.

25/11/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Humbertenilson Rocha De Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ISS/ Imposto sobre Serviços, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0792803-84.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: HUMBERTENILSON ROCHA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: O princípio da duração razoável dos processos, previsto como direito e garantia fundamental na Constituição Federal (art. 5°, LXXVIII) e aplicável às execuções fiscais visa proteger tanto o exequente, quanto a parte executada, a qual, independentemente de ter sido ou não citada, figura como parte ré em certidão do distribuidor cível, o que pode lhe causar embaraços de toda ordem. Por outro lado, a expressão prevista no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, isto é, “e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, impõe ao exequente o dever de diligenciar o feito, inclusive em se tratando de ente público, conforme já decidido pelos Tribunais Superiores, em recursos alusivos às ações de Execução Fiscal: "A falta de impulso oficial do processo, por si só, não exime a responsabilidade da exequente pela condução do feito executivo...” (STJ - REsp: 1654754 RJ 2017/0034312-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 06/04/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/04/2017). “A nova legislação processual civil privilegia de modo expresso o princípio da razoável duração do processo, o qual deve ser observado por todos os sujeitos processuais...” (TJ-DF 07131284520218070000 DF 0713128-45.2021.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 12/08/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/08/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada). Sendo assim, tendo em vista o decurso de tempo razoável e albergada no art. 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal, proceda-se a intimação da Fazenda a fim de que demonstre se ainda possui interesse de agir, requerendo diligências específicas que entender cabíveis e atualizando ainda, na oportunidade, o débito exequendo, no prazo de quinze dias de modo a possibilitar o andamento do feito. SALVADOR, 22 de janeiro de 2024. MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0792803-84.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de HUMBERTENILSON ROCHA DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

22/09/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

22/09/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:52

Expedição de ato ordinatório.

04/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

08/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2021, 00:00

Petição

05/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

07/04/2020, 00:00

Mero expediente

05/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/05/2016, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de HUMBERTENILSON ROCHA DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTENILSON ROCHA DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(62)