Execução Fiscal 0806350-60.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.593,65

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CICERO SILVA

CNPJ

Reu

CICERO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de CICERO SILVA em 09/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de CICERO SILVA em 09/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:32

Decorrido prazo de CICERO SILVA em 09/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:17

Decorrido prazo de CICERO SILVA em 09/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:14

Publicado Despacho em 09/02/2023.

11/05/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 20:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 18:52

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/04/2026, 18:52

Juntada de recibo (sisbajud)

16/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 11:37

Expedição de intimação.

14/04/2026, 17:18

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de CICERO SILVA em 09/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de CICERO SILVA em 09/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 14:12

Sentença

•22/04/2026, 14:12

11/05/2026, 23:32

Decorrido prazo de CICERO SILVA em 09/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:17

Decorrido prazo de CICERO SILVA em 09/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:14

Publicado Despacho em 09/02/2023.

11/05/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 20:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 18:52

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/04/2026, 18:52

Juntada de recibo (sisbajud)

16/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 11:37

Expedição de intimação.

14/04/2026, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:17

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:31

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 20:46

Decorrido prazo de CICERO SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:34

Publicado Decisão em 22/11/2024.

25/11/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

25/11/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cicero Silva Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0806350-60.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CICERO SILVA Advogado(s): DECISÃO Considerando o pedido de redirecionamento da execução fiscal formulado pelo exequente e a análise dos documentos apresentados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806350-60.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana DEFIRO o redirecionamento da execução fiscal em nome dos sócios da empresa executada. Determino que sejam promovidas as devidas alterações no polo passivo da execução, incluindo os nomes dos sócios como responsáveis pelo débito fiscal. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 16:04

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

08/04/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 14:54

Expedição de despacho.

07/02/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 14:54

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 04:21

Expedição de Certidão

22/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2021, 00:00

Petição

24/11/2020, 00:00

Publicação

19/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/11/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/11/2020, 00:00

Mero expediente

16/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

23/06/2020, 00:00

Publicação

07/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2020, 00:00

Mero expediente

30/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2020, 00:00

Petição

26/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/08/2018, 00:00

Execução Frustrada

20/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

22/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/11/2017, 00:00

Mero expediente

16/11/2017, 00:00

Decisão

•14/04/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:37

Decisão

•19/11/2024, 16:04

Decisão

•19/11/2024, 16:04

Despacho

•07/02/2023, 14:54

Decisão

•21/10/2022, 23:59

Decisão

•21/10/2022, 23:59

Despacho

•16/11/2020, 15:30

Despacho

•30/01/2020, 11:37

Decisão

•20/08/2018, 15:03

Despacho

•16/11/2017, 15:42