Cumprimento de sentença 8004167-25.2019.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 8004167-25.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8004167-25.2019.8.05.0039. Exequente: Joao De Jesus Santos Advogado: Jasielma De Souza Nascimento (OAB:BA55600) Advogado: Romero Grund Lopes (OAB:PE21817) Advogado: Everardo Cavalcanti Guerra (OAB:PE07227) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Custos Legis: Planserv Executado: Silvana Ferreira Alves De Sousa Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8004167-25.2019.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOAO DE JESUS SANTOS RÉU: SILVANA FERREIRA ALVES DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8004167-25.2019.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. O processo encontra-se paralisado há muito tempo, dependendo sua movimentação de providência da parte Requerente. Devidamente intimada para providenciar o andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, à luz do art, 485, § 1º, da Lei Adjetiva Civil, a Defensoria Pública peticionou requerendo a extinção do feito por ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. Ante todo o exposto, declaro EXTINTO o presente processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, III, do mesmo Diploma Legal. Custas pela parte Requerente que, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, somente estará obrigada a recolher a quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 485, § 2º do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ressaltando-se que, em sendo beneficiária da assistência judiciária gratuita, somente estará obrigada a recolher a referida quantia se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC. P.R.I. e arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais. Cumpra-se. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8004167-25.2019.8.05.0039. Exequente: Joao De Jesus Santos Advogado: Jasielma De Souza Nascimento (OAB:BA55600) Advogado: Romero Grund Lopes (OAB:PE21817) Advogado: Everardo Cavalcanti Guerra (OAB:PE07227) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Custos Legis: Planserv Executado: Silvana Ferreira Alves De Sousa Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8004167-25.2019.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOAO DE JESUS SANTOS RÉU: SILVANA FERREIRA ALVES DE SOUSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8004167-25.2019.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos. 1.Verifico que a Exequente pugna pela produção de provas testemunhal, justificando ser imprescindível para o perfeito lastreamento do feito (ID: 468711166). Ocorre que o Cumprimento de Sentença é fase do processo civil para satisfazer título de execução judicia, fase na qual não há previsão legal para instrução. Diante da inaplicabilidade, INDEFIRO o pedido. 2. Observo que a Exequente não cumpriu com o quanto determinado no ID: 465415602, tendo deixado de se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID 464884596). Em atenção ao que determina a norma processual vigente, notadamente, o §6º do art. 485 do CPC/2015, assim como em observância à Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em se tratando de jurisdição contenciosa, intime-se a parte Executada, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a existência de interesse na extinção do processo sem exame de mérito em função do abandono da causa pela parte Exequente. Registre-se, por oportuno, que o transcurso do prazo sem manifestação da Executada importará em aceitação tácita no tocante ao arquivamento. Após, na hipótese de concordância com a extinção do processo ou do esgotamento do prazo estabelecido sem a referida manifestação, nos termos do art. 485, § 1º, do NCPC, determino a intimação pessoal da parte Exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova efetivamente o andamento do feito, cumprindo se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID 464884596) no prazo de 05 (CINCO) dias, fazendo os requerimentos que acharem pertinentes, sob pena de arquivamento. Atribua ao presente força de mandado e carta precatória. Cumpra-se. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de EVERARDO CAVALCANTI GUERRA em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JASIELMA DE SOUZA NASCIMENTO em 24/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(405)

Todos os documentos(35)