Interdição/Curatela 8000700-23.2019.8.05.0141 - TJBA

Interdição/Curatela 8000700-23.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Valquiria Moreira Costa Advogado: Luan Melo Lima (OAB:BA56924) Requerido: Joao Custodio Moreira Advogado: Alexandre Fernandes Da Cruz (OAB:SP377123) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº. 8000700-23.2019.8.05.0141 - Classe - assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58). Parte autora: REQUERENTE: VALQUIRIA MOREIRA COSTA. Parte ré: REQUERIDO: JOAO CUSTODIO MOREIRA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000700-23.2019.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié Vistos etc. 1. Em acatamento ao disposto no artigo 753, do CPC, determino o encaminhamento do(a) interditando(a) para realização de exame pericial. Para tanto, NOMEIO o médico psiquiatra, Dr. GILLIS ALAN QUEIROZ BASTOS, inscrito no CRM/BA 18012, devidamente cadastrado/habilitado no sistema, perito do Juízo, mediante remuneração pelo Programa de Apoio a Perícias do Tribunal de Justiça deste Estado, face a gratuidade de justiça anteriormente deferida, devendo firmar termo de compromisso do encargo ora atribuído e apresentar laudo no prazo de 30(trinta) dias. 2. Fica desde já autorizado o levantamento dos honorários periciais do profissional nomeado, após a juntada do correlato laudo/relatório pericial e adoção das providências cartorárias de praxe, fixados no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em consonância com os termos previstos na Resolução do TJBA n. 17, de 14/08/2019 e anexo(s). 3. Intimem-se as partes acerca do presente despacho de nomeação do(a)(s) perito(a)(s), para os fins do art. 465, §1º do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias, inclusive, para, querendo, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesitos. 4. Com a entrega do laudo, por fim, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477, § 1º do CPC. 5. Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual, para que apresente o respectivo opinativo sobre a contestação e os laudos periciais, no prazo de 10(dez) dias. 6. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Jequié/BA, 24 de maio de 2022. Rodrigo Medeiros Sales Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de informação

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Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES DA CRUZ em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUAN MELO LIMA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES DA CRUZ em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUAN MELO LIMA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES DA CRUZ em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUAN MELO LIMA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES DA CRUZ em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUAN MELO LIMA em 06/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

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