Execução Fiscal 8004169-09.2021.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.071,12

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FILLIPE CARIBE COSTA

OAB/BA 35970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMERCIAL DE PAPEIS BRAZIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:26

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:53

Processo Desarquivado

18/12/2025, 13:23

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:55

Expedição de intimação.

25/09/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:08

Processo Desarquivado

24/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PAPEIS BRAZIL LTDA - EPP em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:46

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PAPEIS BRAZIL LTDA - EPP em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:10

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:26

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:53

Processo Desarquivado

18/12/2025, 13:23

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 08:37

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:55

Expedição de intimação.

25/09/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:08

Processo Desarquivado

24/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PAPEIS BRAZIL LTDA - EPP em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:46

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PAPEIS BRAZIL LTDA - EPP em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:10

Arquivado Provisoriamente

12/08/2024, 13:32

Publicado Decisão em 22/07/2024.

27/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

27/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercial De Papeis Brazil Ltda - Epp Advogado: Fillipe Caribe Costa (OAB:BA35970) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004169-09.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8004169-09.2021.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié

19/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

17/07/2024, 19:11

Expedição de decisão.

17/07/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 18:09

Cominicação eletrônica

17/07/2024, 18:09

Cominicação eletrônica

17/07/2024, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:47

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/07/2024, 16:50

Expedição de despacho.

09/07/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 17:55

Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 16:22

Desentranhado o documento

08/05/2024, 16:22

Expedição de despacho.

08/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:10

Expedição de despacho.

08/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:33

Expedição de despacho.

26/04/2024, 12:23

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 22:48

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:16

Expedição de ato ordinatório.

31/08/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2023, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 04:37

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:13

Expedição de despacho.

19/07/2022, 13:55

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2022, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2022, 09:59

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.

03/07/2022, 02:59

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 08:54

Mandado devolvido Positivamente

13/05/2022, 01:49

Expedição de mandado.

12/05/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:46

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:08

Despacho

•17/07/2024, 19:11

Decisão

•17/07/2024, 18:09

Decisão

•17/07/2024, 18:09

Decisão

•17/07/2024, 18:09

Despacho

•09/07/2024, 12:38

Despacho

•08/05/2024, 16:10

Despacho

•26/04/2024, 12:23

Despacho

•25/04/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:03

Decisão

•29/05/2023, 10:12

Despacho

•19/07/2022, 13:55

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:08

Despacho

•17/07/2024, 19:11

Decisão

•17/07/2024, 18:09

Decisão

•17/07/2024, 18:09

Decisão

•17/07/2024, 18:09

Despacho

•09/07/2024, 12:38

Despacho

•08/05/2024, 16:10

Despacho

•26/04/2024, 12:23

Despacho

•25/04/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:03

Decisão

•29/05/2023, 10:12

Despacho

•19/07/2022, 13:55

Despacho

•18/07/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:43

Despacho

•09/11/2021, 13:46