Procedimento Comum Cível 8000853-57.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO

OAB/BA 35491·CPF·Representa: Réu

MURILO BARRETO MATOS

OAB/BA 31502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

ADEMAR LOULA VASCONCELOS

Terceiro

MARLOS ANGELO DA SILVA DOURADO

CPF

Reu

ADEMAR LOULA VASCONCELOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:36

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:47

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:57

Expedição de intimação.

17/03/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 14:10

Expedição de intimação.

15/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 22:18

Decorrido prazo de MURILO BARRETO MATOS em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 22:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/09/2023 23:59.

14/10/2025, 21:39

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:36

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:47

Publicado Despacho em 19/03/2026.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 10:57

Despacho

•15/03/2026, 14:10

19/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:57

Expedição de intimação.

17/03/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 14:10

Expedição de intimação.

15/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 22:18

Decorrido prazo de MURILO BARRETO MATOS em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 22:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/09/2023 23:59.

14/10/2025, 21:39

Decorrido prazo de LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO em 18/09/2023 23:59.

14/10/2025, 21:39

Decorrido prazo de MURILO BARRETO MATOS em 18/09/2023 23:59.

14/10/2025, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/09/2023 23:59.

14/10/2025, 20:24

Decorrido prazo de LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO em 18/09/2023 23:59.

14/10/2025, 20:24

Decorrido prazo de MURILO BARRETO MATOS em 18/09/2023 23:59.

14/10/2025, 20:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/03/2025 23:59.

20/05/2025, 01:37

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:27

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:26

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:48

Expedição de intimação.

19/02/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000853-57.2016.8.05.0110. Autor: Municipio De Irece Reu: Marlos Angelo Da Silva Dourado Advogado: Leo Victor Dourado Torres Barreto (OAB:BA35491) Advogado: Murilo Barreto Matos (OAB:BA31502) Perito Do Juízo: Ademar Loula Vasconcelos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8000853-57.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTONIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: MARLOS ANGELO DA SILVA DOURADO Nome: MARLOS ANGELO DA SILVA DOURADO Endereço: CAMINHO 05, 79, CASA, VIVENDAS, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000853-57.2016.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos etc. Cumpra-se o item III do despacho ID n. 24870610. Irecê, 21 de março de 2023. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000853-57.2016.8.05.0110. Autor: Municipio De Irece Reu: Marlos Angelo Da Silva Dourado Advogado: Leo Victor Dourado Torres Barreto (OAB:BA35491) Advogado: Murilo Barreto Matos (OAB:BA31502) Perito Do Juízo: Ademar Loula Vasconcelos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8000853-57.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTONIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: MARLOS ANGELO DA SILVA DOURADO Nome: MARLOS ANGELO DA SILVA DOURADO Endereço: CAMINHO 05, 79, CASA, VIVENDAS, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000853-57.2016.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos etc. Cumpra-se o item III do despacho ID n. 24870610. Irecê, 21 de março de 2023. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:55

Expedição de intimação.

19/11/2024, 15:55

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:40

Juntada de certidão

29/07/2024, 11:38

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 19:13

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 15:26

Expedição de intimação.

22/08/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:04

Expedição de intimação.

21/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:50

Juntada de certidão

14/10/2022, 10:49

Mandado devolvido Positivamente

12/10/2022, 02:19

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:09

Expedição de intimação.

26/09/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão

03/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/02/2021, 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2021, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 00:17

Publicado Intimação em 20/05/2020.

27/05/2020, 00:43

Expedição de intimação via Central de Mandados.

19/05/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 12:34

Expedição de intimação via Sistema.

19/05/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 17:24

Conclusos para julgamento

17/01/2019, 14:40

Juntada de certidão

17/01/2019, 14:32

Decorrido prazo de LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:31

Decorrido prazo de MURILO BARRETO MATOS em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:31

Publicado Intimação em 23/10/2017.

23/10/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2017, 00:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 17:54

Expedição de intimação.

19/10/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 17:56

Conclusos para decisão

07/06/2016, 16:22

Distribuído por sorteio

07/06/2016, 16:22

Despacho

•19/11/2024, 15:55

Despacho

•21/03/2023, 14:04

Despacho

•01/04/2022, 14:58

Despacho

•13/05/2019, 17:24

Despacho

•19/09/2017, 17:56