Procedimento Comum Cível 8001424-57.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 39.160,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Reg Pub e Acidentes do Trab de Irecê

Partes do Processo

JONAS PEREIRA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO-SP

Terceiro

2 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Terceiro

13 VARA CIVEL FORO CENTRAL CIVEL COMARCA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONELLEA PEREIRA

OAB/BA 32346·CPF·Representa: Autor

SENIRAMIS DE PAULO PEREIRA

OAB/BA 43595·CPF·Representa: Autor

ERIK JEAN BERALDO

OAB/SP 194192·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA

OAB/SP 184146·CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO FERRARI

OAB/SP 76181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

JONAS PEREIRA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO-SP

Terceiro

2 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Terceiro

13 VARA CIVEL FORO CENTRAL CIVEL COMARCA DE SAO PAULO

Terceiro

1 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - FORO REGIONAL SANTO AMARO

Terceiro

5 VARA JUDICIAL FORO REGIONAL VILA MIMOSA CAMPINAS-SP -TRIBUNAL DE JUSTICA SAO PAULO

Terceiro

2 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - FORO REGIONAL SANTO AMARO

Terceiro

3 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - FORO REGIONAL SANTO AMARO

Terceiro

1 VARA DO JURI DE SAO PAULO-SP

Terceiro

VARA UNICA DA COMARCA DE ALTINOPOLIS - SP

Terceiro

VARA UNICA DE ALTINOPOLIS - SP

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA/SP

Terceiro

2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DO GUARUJA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA COMARCA DE ITAPEVA-SP

Terceiro

2 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MAIRIPORA - SP.

Terceiro

2 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAO MIGUEL PAULISTA

Terceiro

VARA CRIMINAL E ANEXOS DA COMARCA DE IBITINGA-SP.

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

1 VARA CRIMINAL DE SAO CARLOS-SP

Terceiro

1 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MAIRIPORA - SP.

Terceiro

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRAVINHOS/SP

Terceiro

2 VARA DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO

Terceiro

4 VARA CIVEL- FORO REGIONAL DE SANTANA

Terceiro

SANTANA

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MAIRIPORA - SP.

Terceiro

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACUPIRANGA/SP

Terceiro

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JACUPIRANGA/SP

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE GUARULHOS

Terceiro

COTIA

Terceiro

COMARCA DE TEODORO SAMPAIO-SP

Terceiro

6 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO CENTRAL CIVEL DA COMARCA DE SAO PAULO

Terceiro

TERCEIRA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PARAGUACU PAULISTA - SP

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

1 VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSOES FORO REGIONAL DE SANTANAO

Terceiro

1 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DE SANTANA

Terceiro

COMARCA DE COLINA FORO DE COLINA VARA UNICA

Terceiro

1 VARA CRIMINAL DE GUARULHOS

Terceiro

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MATAO

Terceiro

JURI

Terceiro

FORO CENTRAL CRIMINAL - 4 VARA DO JURI

Terceiro

SP GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

4 TABELIONATO DE PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS

Terceiro

4. TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

4 TABELIONATO DE PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEONELLEA PEREIRA

OAB/BA 32346·CPF·Representa: Autor

SENIRAMIS DE PAULO PEREIRA

OAB/BA 43595·CPF·Representa: Autor

ERIK JEAN BERALDO

OAB/SP 194192·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA

OAB/SP 184146·CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO FERRARI

OAB/SP 76181·CPF·Representa: Réu

RAFAELA MILAN BARBOSA

OAB/SP 467306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONELLEA PEREIRA em 14/04/2023 23:59.

10/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

10/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de LEONELLEA PEREIRA em 14/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de LEONELLEA PEREIRA em 14/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:15

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:15

Decorrido prazo de SENIRAMIS DE PAULO PEREIRA em 17/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:14

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:14

Decorrido prazo de LEONELLEA PEREIRA em 17/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:14

Publicado Intimação em 23/03/2023.

08/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 01:51

Decorrido prazo de LEONELLEA PEREIRA em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de SENIRAMIS DE PAULO PEREIRA em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 10:49

Publicado Intimação em 12/08/2024.

16/04/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 07:48

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de LEONELLEA PEREIRA em 14/04/2023 23:59.

10/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

10/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de LEONELLEA PEREIRA em 14/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de LEONELLEA PEREIRA em 14/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 13:48

Decisão

•30/01/2026, 10:35

10/05/2026, 12:15

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

10/05/2026, 12:15

Decorrido prazo de SENIRAMIS DE PAULO PEREIRA em 17/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:14

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:14

Decorrido prazo de LEONELLEA PEREIRA em 17/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:14

Publicado Intimação em 23/03/2023.

08/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 01:51

Decorrido prazo de LEONELLEA PEREIRA em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de SENIRAMIS DE PAULO PEREIRA em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 10:49

Publicado Intimação em 12/08/2024.

16/04/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 07:48

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:30

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:30

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:48

Expedição de decisão.

06/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA ROCHA em 11/06/2025 23:59.

13/02/2026, 17:03

Decorrido prazo de 4º TABELIONATO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS em 11/06/2025 23:59.

13/02/2026, 17:03

Decorrido prazo de 4º TABELIONATO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS em 11/06/2025 23:59.

13/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA ROCHA em 11/06/2025 23:59.

13/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de 4º TABELIONATO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS em 11/06/2025 23:59.

13/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA ROCHA em 11/06/2025 23:59.

13/02/2026, 16:18

Publicado Decisão em 14/05/2025.

13/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/02/2026, 15:52

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:02

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 05:02

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:33

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2026, 10:39

Expedição de decisão.

30/01/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 10:35

Expedição de decisão.

08/01/2026, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 12:24

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 14/07/2025 23:59.

12/09/2025, 22:08

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:47

Expedição de decisão.

13/05/2025, 11:47

Expedição de decisão.

12/05/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001424-57.2018.8.05.0110. Autor: Jonas Pereira Rocha Advogado: Leonellea Pereira (OAB:BA32346) Advogado: Seniramis De Paulo Pereira (OAB:BA43595) Reu: 4º Tabelionato De Protestos De Letras E Títulos Advogado: Rafaela Milan Barbosa (OAB:SP467306) Advogado: Erik Jean Beraldo (OAB:SP194192) Advogado: Luis Felipe Campos Da Silva (OAB:SP184146) Reu: Estado De São Paulo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8001424-57.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: JONAS PEREIRA ROCHA Advogado(s): RÉU: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SP e outros Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001424-57.2018.8.05.0110 Procedimento Sumário Jurisdição: Irecê Vistos etc. I – Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição sob ID n. 421754987 e documento que a instrui. II – Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos imediatamente conclusos. Irecê, 27 de março de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Declarada incompetência

19/11/2024, 17:55

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:58

Juntada de certidão

08/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:57

Expedição de intimação.

27/03/2024, 11:57

Expedição de petição.

27/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 25/04/2023 23:59.

28/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 26/04/2023 23:59.

27/05/2023, 06:57

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 10:52

Expedição de intimação.

21/03/2023, 10:52

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 23:39

Expedição de intimação.

20/03/2023, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 21:32

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:56

Juntada de certidão

08/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 21:34

Conclusos para decisão

28/10/2021, 09:49

Juntada de certidão

28/10/2021, 09:47

Decorrido prazo de LEONELLEA PEREIRA em 06/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:55

Decorrido prazo de SENIRAMIS DE PAULO PEREIRA em 06/08/2021 23:59.

23/10/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 17:38

Publicado Intimação em 14/09/2021.

24/09/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de réplica

14/09/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:07

Juntada de Petição de réplica

12/09/2021, 18:28

Publicado Intimação em 15/07/2021.

01/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 01:39

Juntada de Petição de contestação

27/07/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021, 17:59

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 17:54

Juntada de Petição de contestação

05/07/2021, 18:17

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:39

Juntada de certidão

30/11/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 15:59

Decorrido prazo de SENIRAMIS DE PAULO PEREIRA em 28/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 04:11

Conclusos para decisão

21/01/2020, 09:58

Juntada de certidão

21/01/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 20:02

Publicado Intimação em 05/12/2019.

07/12/2019, 13:08

Juntada de certidão

04/12/2019, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 11:15

Desapensado do processo 8001432-34.2018.8.05.0110

19/09/2018, 16:31

Desapensado do processo 8001431-49.2018.8.05.0110

19/09/2018, 16:31

Desapensado do processo 8001430-64.2018.8.05.0110

19/09/2018, 16:31

Desapensado do processo 8001429-79.2018.8.05.0110

19/09/2018, 16:31

Desapensado do processo 8001426-27.2018.8.05.0110

19/09/2018, 16:31

Desapensado do processo 8001426-94.2018.8.05.0120

19/09/2018, 16:31

Apensado ao processo 8001426-94.2018.8.05.0120

19/09/2018, 16:08

Apensado ao processo 8001426-27.2018.8.05.0110

19/09/2018, 16:06

Apensado ao processo 8001429-79.2018.8.05.0110

19/09/2018, 16:05

Apensado ao processo 8001430-64.2018.8.05.0110

19/09/2018, 16:04

Apensado ao processo 8001431-49.2018.8.05.0110

19/09/2018, 16:03

Apensado ao processo 8001432-34.2018.8.05.0110

19/09/2018, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 11:11

Conclusos para decisão

04/07/2018, 09:18

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 09:18

Decisão

•08/01/2026, 12:24

Decisão

•12/05/2025, 09:02

Decisão

•19/11/2024, 17:55

Despacho

•27/03/2024, 11:57

Pedido de Desistência da Ação

•23/11/2023, 18:42

Despacho

•06/11/2022, 21:32

Despacho

•22/03/2022, 21:34

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 17:54

Despacho

•13/05/2020, 15:59

Despacho

•11/07/2018, 11:11