Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8012868-96.2024.8.05.0039 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8012868-96.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIANA DA SILVA CONCEICAO MASCARENHAS em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de DIANA DA SILVA CONCEICAO MASCARENHAS em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:19

Publicado Intimação em 26/03/2025.

18/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de substabelecimento

04/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de réplica

14/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento

21/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 17:23

Decorrido prazo de DIANA DA SILVA CONCEICAO MASCARENHAS em 13/12/2024 23:59.

14/01/2025, 17:51

Publicado Despacho em 22/11/2024.

05/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

05/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Diana Da Silva Conceicao Mascarenhas Advogado: Rodrigo Marques Nogueira (OAB:BA57208) Requerido: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8012868-96.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: DIANA DA SILVA CONCEICAO MASCARENHAS Advogado(s): RODRIGO MARQUES NOGUEIRA (OAB:BA57208) REQUERIDO: CAMACARI PREFEITURA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8012868-96.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Sem custas, conforme estabelece o art. 54 da Lei 9.099/95. Cite-se o representante legal do Município de Camaçari para contestação aos termos da presente Ação de Obrigação de Fazer, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. À Secretaria, proceda a alteração do polo passivo da presente ação, retificando-o para Município de Camaçari, retirando a Prefeitura de Camaçari. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 19 de novembro de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 15:12

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 15:12

Despacho

•19/11/2024, 14:56

—

Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de DIANA DA SILVA CONCEICAO MASCARENHAS em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIANA DA SILVA CONCEICAO MASCARENHAS em 16/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de DIANA DA SILVA CONCEICAO MASCARENHAS em 13/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(18)