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8006002-46.2024.8.05.0080
Inquérito PolicialApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de intimação.
13/05/2026, 18:06Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
29/04/2026, 14:52Conclusos para decisão
28/04/2026, 10:12Expedição de expediente.
26/03/2026, 18:38Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 18:38Comunicação eletrônica
16/03/2026, 22:04Juntada de Petição de #Não preenchido#
16/03/2026, 22:04Juntada de Petição de pedido de arquivamento - mp
16/03/2026, 22:04Decorrido prazo de Departamento de Polícia do Interior em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:36Decorrido prazo de Departamento de Polícia do Interior em 23/02/2026 23:59.
25/02/2026, 03:22Decorrido prazo de Departamento de Polícia do Interior em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:03Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 15:50Conclusos para despacho
08/01/2026, 18:47Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.
20/10/2025, 23:54Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025
17/10/2025, 14:30Documentos
Decisão
•13/05/2026, 18:06
Decisão
•29/04/2026, 14:52
Ato Ordinatório
•26/03/2026, 18:38
Despacho
•20/01/2026, 15:50
Ato Ordinatório
•13/10/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•13/10/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•30/09/2025, 13:00
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 10:18
Ato Ordinatório
•17/07/2024, 18:14
Ato Ordinatório
•17/07/2024, 18:14
Decisão
•08/04/2024, 12:09