Execução Fiscal 8019704-98.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.570,13

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS NUNES BEZERRA

OAB/BA 45150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DONELISA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 17:13

Baixa Definitiva

15/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

15/09/2025, 23:35

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 23:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

15/09/2025, 23:35

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 23:35

Expedição de intimação.

05/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 18:37

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de DONELISA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:37

Publicado Sentença em 22/11/2024.

28/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

28/11/2024, 02:22

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 17:13

Baixa Definitiva

15/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

15/09/2025, 23:35

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 23:35

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 18:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

15/09/2025, 23:35

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 23:35

Expedição de intimação.

05/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 18:37

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de DONELISA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:37

Publicado Sentença em 22/11/2024.

28/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

28/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Donelisa Construcoes E Incorporacoes Ltda Advogado: Matheus Nunes Bezerra (OAB:BA45150) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8019704-98.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: DONELISA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s): MATHEUS NUNES BEZERRA (OAB:BA45150) SENTENÇA O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra DONELISA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou sua dívida referentes aos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8019704-98.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 09 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

25/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/11/2024, 15:10

Expedição de carta via ar digital.

21/10/2024, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 17:58

Decorrido prazo de DONELISA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/01/2023 23:59.

20/05/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de contestação

15/12/2022, 10:37

Expedição de carta via ar digital.

12/12/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 17:54

Conclusos para despacho

27/11/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 10:13

Sentença

•19/11/2024, 15:10

Sentença

•21/10/2024, 08:42

Despacho

•09/08/2021, 17:54