Procedimento Comum Cível 0001351-34.2013.8.05.0132 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 10.860,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itiúba

Partes do Processo

NORMA SUELI DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITIUBA-BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIUBA

Terceiro

ANDRIA MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150·CPF·Representa: Autor

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 28677·CPF·Representa: Autor

TADEU SOARES ANDRADE

OAB/BA 26697·CPF·Representa: Réu

TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO

OAB/BA 20495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NORMA SUELI DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITIUBA-BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIUBA

Terceiro

ANDRIA MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITIUBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

19/05/2026, 15:35

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 10:21

Expedição de intimação.

06/05/2026, 10:21

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA

29/04/2026, 14:35

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

12/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:52

Publicado Intimação em 28/11/2024.

31/03/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:17

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de apelação

19/05/2026, 15:35

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 10:21

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 10:44

Despacho

•19/11/2024, 14:49

06/05/2026, 10:21

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA

29/04/2026, 14:35

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

12/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:52

Publicado Intimação em 28/11/2024.

31/03/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 28/01/2025 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 28/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 28/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 28/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 28/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:31

Expedição de intimação.

01/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Norma Sueli Dos Santos Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Reu: Municipio De Itiuba Advogado: Tadeu Soares Andrade (OAB:BA26697) Advogado: Tarcisio De Andrade Bernardo (OAB:BA20495) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001351-34.2013.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA AUTOR: NORMA SUELI DOS SANTOS Advogado(s): NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA37150), ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) REU: MUNICIPIO DE ITIUBA Advogado(s): TADEU SOARES ANDRADE registrado(a) civilmente como TADEU SOARES ANDRADE (OAB:BA26697), TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO (OAB:BA20495) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 0001351-34.2013.8.05.0132 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itiúba Vistos, etc. Considerando que a matéria discutida nos autos se refere exclusivamente a questões de direito e não exige produção de outras provas, INDEFIRO o pedido de designação de audiência. Com isso, deixo de incluir a ação na pauta de audiências. Para garantir o devido processo legal e evitar possíveis arguições de nulidade, determino a INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo legal, informem se desejam produzir outras provas além das já colacionadas nos autos digitais. Prazo de 15 (quinze) dias. Após a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. ITIÚBA/BA, 25 de outubro de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Norma Sueli Dos Santos Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Reu: Municipio De Itiuba Advogado: Tadeu Soares Andrade (OAB:BA26697) Advogado: Tarcisio De Andrade Bernardo (OAB:BA20495) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001351-34.2013.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA AUTOR: NORMA SUELI DOS SANTOS Advogado(s): NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA37150), ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) REU: MUNICIPIO DE ITIUBA Advogado(s): TADEU SOARES ANDRADE registrado(a) civilmente como TADEU SOARES ANDRADE (OAB:BA26697), TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO (OAB:BA20495) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 0001351-34.2013.8.05.0132 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itiúba Vistos, etc. Considerando que a matéria discutida nos autos se refere exclusivamente a questões de direito e não exige produção de outras provas, INDEFIRO o pedido de designação de audiência. Com isso, deixo de incluir a ação na pauta de audiências. Para garantir o devido processo legal e evitar possíveis arguições de nulidade, determino a INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo legal, informem se desejam produzir outras provas além das já colacionadas nos autos digitais. Prazo de 15 (quinze) dias. Após a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. ITIÚBA/BA, 25 de outubro de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

29/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/11/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Norma Sueli Dos Santos Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Reu: Municipio De Itiuba Advogado: Tadeu Soares Andrade (OAB:BA26697) Advogado: Tarcisio De Andrade Bernardo (OAB:BA20495) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001351-34.2013.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA AUTOR: NORMA SUELI DOS SANTOS Advogado(s): NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB:0037150/BA), ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:0028677/BA) REU: MUNICIPIO DE ITIUBA Advogado(s): TADEU SOARES ANDRADE (OAB:0026697/BA), TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO (OAB:0020495/BA) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 0001351-34.2013.8.05.0132 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itiúba Vistos nesta data. Certifique o cartório se as partes manifestaram-se quanto do despacho de id 119447910. Em paralelo a isso, intime-se a autora para se manifestar quanto à petição de de id 126791053, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, faça-se nova conclusão. Dou ao presente despacho força de mandado judicial de intimação/carta e ofício. Publique-se. Intime-se. Itiúba-BA, 02 de novembro de 2021. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz Substituto Em exercício auxiliar

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:09

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 17:05

Publicado Intimação em 31/03/2022.

10/04/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

10/04/2022, 18:52

Juntada de edital

31/03/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 12:36

Juntada de certidão

30/03/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 11:53

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:35

Publicado Intimação em 04/11/2021.

05/11/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 14:42

Juntada de edital

04/11/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 08:20

Juntada de certidão

03/11/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/11/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/11/2021, 16:27

Expedição de intimação.

02/11/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 10/08/2021 23:59.

29/10/2021, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 25/08/2021 23:59.

28/10/2021, 21:16

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2021, 12:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/08/2021, 12:20

Publicado Intimação em 19/07/2021.

30/07/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 06:05

Publicado Intimação em 19/07/2021.

30/07/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 06:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 20:25

Juntada de edital

21/07/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 12:49

Expedição de intimação.

16/07/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 09:26

Conclusos para despacho

22/03/2020, 19:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 14:15

Juntada de petição inicial

14/11/2017, 12:05

CONCLUSÃO

09/11/2015, 10:54

CONCLUSÃO

17/12/2013, 09:22

DISTRIBUIÇÃO

17/12/2013, 09:01

Despacho

•02/11/2021, 16:27

Despacho

•28/01/2021, 09:26

Despacho

•14/11/2017, 12:05

Despacho

•14/11/2017, 12:05

Despacho

•14/11/2017, 12:05