Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0066313-81.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ANTONIO ARTUR DOS SANTOS

Autor

PEDRO DA SILVA ALMEIDA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492·CPF·Representa: Autor

JORGE SANTOS ROCHA

OAB/BA 3194·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ANTONIO ARTUR DOS SANTOS

Autor

PEDRO DA SILVA ALMEIDA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 18:24

Expedição de intimação.

01/04/2026, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 08:39

Decorrido prazo de Antonio Artur dos Santos em 06/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:58

Decorrido prazo de Pedro da Silva Almeida em 06/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:58

Publicado Despacho em 22/11/2024.

15/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

15/12/2024, 00:29

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 18:24

Expedição de intimação.

01/04/2026, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 10:45

Documentos

Petição

•30/04/2026, 18:24

Decisão

•01/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 08:39

Decorrido prazo de Antonio Artur dos Santos em 06/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:58

Decorrido prazo de Pedro da Silva Almeida em 06/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:58

Publicado Despacho em 22/11/2024.

15/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

15/12/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Antonio Artur Dos Santos Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Requerente: Pedro Da Silva Almeida Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0066313-81.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Antonio Artur dos Santos e outros Advogado(s) do reclamante: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Nos termos do art. 690, do CPC, manifeste-se o Estado da Bahia acerca do pedido de habilitação contido na petição de ID 386163338. Prazo de 10 (dez) dias. Após a manifestação do Estado da Bahia quanto à habilitação dos herdeiros retornem os autos conclusos. Salvador-BA, 11 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0066313-81.2007.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:14

Expedição de despacho.

14/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de Antonio Artur dos Santos em 10/03/2023 23:59.

12/05/2023, 04:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 19:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/02/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/02/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 12:58

Expedição de despacho.

08/02/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:08

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 12:31

Decorrido prazo de Pedro da Silva Almeida em 14/08/2020 23:59:59.

07/01/2021, 22:07

Decorrido prazo de Antonio Artur dos Santos em 14/08/2020 23:59:59.

07/01/2021, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2020 23:59:59.

17/12/2020, 22:26

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 22:17

Expedição de intimação via Sistema.

21/07/2020, 22:17

Devolvidos os autos

04/06/2020, 19:38

Petição

26/02/2018, 00:00

Conclusão

26/02/2018, 00:00

Conclusão

09/01/2018, 00:00

Petição

07/12/2017, 00:00

Recebimento

20/11/2017, 00:00

Publicação

12/11/2017, 00:00

Petição

29/09/2017, 00:00

Recebimento

18/09/2017, 00:00

Publicação

26/08/2017, 00:00

Mero expediente

24/08/2017, 00:00

Conclusão

09/08/2017, 00:00

Petição

08/08/2017, 00:00

Recebimento

07/08/2017, 00:00

Publicação

25/07/2017, 00:00

Petição

04/07/2013, 00:00

Recebimento

11/04/2013, 00:00

Publicação

27/03/2013, 00:00

Com efeito suspensivo

25/03/2013, 00:00

Conclusão

14/11/2012, 00:00

Petição

01/10/2012, 00:00

Recebimento

22/08/2012, 00:00

Recebimento

22/08/2012, 00:00

Publicação

10/08/2012, 00:00

Recurso

08/08/2012, 00:00

Petição

09/03/2012, 00:00

Protocolo de Petição

17/05/2011, 09:58

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 10:32

Remessa

02/05/2011, 17:09

Procedência

27/04/2011, 18:09

Decisão

•01/04/2026, 10:45

Despacho

•19/11/2024, 16:24

Despacho

•14/11/2024, 16:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2023, 12:07

Despacho

•08/02/2023, 12:57

Despacho

•07/12/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 19:38

Decisão

•04/06/2020, 19:38

Decisão

•04/06/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 19:38

Decisão

•04/06/2020, 19:38

Todos os documentos(22)

Petição

•30/04/2026, 18:24

Decisão

•01/04/2026, 12:27

Decisão

•01/04/2026, 10:45

Despacho

•19/11/2024, 16:24

Despacho

•14/11/2024, 16:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2023, 12:07

Despacho

•08/02/2023, 12:57

Despacho

•07/12/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 19:38

Decisão

•04/06/2020, 19:38

Decisão

•04/06/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 19:38

Decisão

•04/06/2020, 19:38

Decisão

•04/06/2020, 19:37

Decisão

•04/06/2020, 19:37

Decisão

•04/06/2020, 19:37

SENTENÇA

•04/06/2020, 19:37

Despacho

•24/08/2017, 15:23

Decisão

•25/03/2013, 11:55

Decisão

•08/08/2012, 10:25