Execução Fiscal 0500661-30.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 4.154,32

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

OAB/BA 36855·CPF·Representa: Autor

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 14120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:13

Publicado Despacho em 03/06/2025.

26/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 15:04

Recebidos os autos.

11/03/2026, 08:25

Mandado devolvido Positivamente

10/03/2026, 01:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

09/03/2026, 09:47

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 01/04/2026 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

09/03/2026, 09:46

Expedição de mandado.

27/02/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:11

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:11

Decisão

•11/11/2025, 14:33

26/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:13

Publicado Despacho em 03/06/2025.

26/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 15:04

Recebidos os autos.

11/03/2026, 08:25

Mandado devolvido Positivamente

10/03/2026, 01:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

09/03/2026, 09:47

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 01/04/2026 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

09/03/2026, 09:46

Expedição de mandado.

27/02/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 15:50

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 16:36

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 16:36

Expedição de decisão.

11/11/2025, 14:33

Embargos de declaração acolhidos em parte

11/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de contra-razões

06/07/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503109461

30/05/2025, 13:21

Expedição de despacho.

30/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

09/04/2025, 21:24

Publicado Despacho em 19/03/2025.

26/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

26/03/2025, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:04

Expedição de despacho.

16/03/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:06

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:33

Publicado Despacho em 22/11/2024.

14/12/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

14/12/2024, 15:59

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Procurador: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Procurador: Jefferson Domingues Registrado(a) Civilmente Como Jefferson Domingues Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500661-30.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0500661-30.2016.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a Excipiente para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, conclusos os autos com a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Procurador: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Luciano Oliveira Da Silva (OAB:BA14120) Procurador: Jefferson Domingues Registrado(a) Civilmente Como Jefferson Domingues Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500661-30.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0500661-30.2016.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a Excipiente para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, conclusos os autos com a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 20:51

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:04

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:56

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/02/2024 23:59.

23/02/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:55

Publicado Despacho em 19/12/2023.

31/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 10:01

Expedição de despacho.

18/12/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:38

Conclusos para decisão

06/02/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 06:42

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Petição

09/06/2019, 00:00

Petição

06/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2018, 00:00

Publicação

12/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2018, 00:00

Mero expediente

27/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

06/06/2018, 00:00

Documento

06/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2018, 00:00

Publicação

05/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2018, 00:00

Audiência Designada

25/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

25/04/2018, 00:00

Mero expediente

24/04/2018, 00:00

Publicação

24/02/2018, 00:00

Mero expediente

22/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Expedição de documento

04/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/07/2017, 00:00

Documento

03/07/2017, 00:00

Documento

03/07/2017, 00:00

Decisão

•11/11/2025, 14:33

Despacho

•30/05/2025, 13:21

Despacho

•30/05/2025, 13:20

Decisão

•09/04/2025, 21:24

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•19/11/2024, 16:58

Despacho

•18/11/2024, 20:04

Despacho

•18/11/2024, 20:04

Despacho

•18/12/2023, 10:01

Despacho

•14/12/2023, 12:38

Despacho

•27/09/2018, 21:03

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 10:15

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:11

Decisão

•11/11/2025, 14:33

Decisão

•11/11/2025, 14:33

Despacho

•30/05/2025, 13:21

Despacho

•30/05/2025, 13:20

Decisão

•09/04/2025, 21:24

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•19/11/2024, 16:58

Despacho

•18/11/2024, 20:04

Despacho

•18/11/2024, 20:04

Despacho

•18/12/2023, 10:01

Despacho

•14/12/2023, 12:38

Despacho

•27/09/2018, 21:03

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 10:15

Despacho

•24/04/2018, 22:28

Despacho

•22/02/2018, 00:05