Procedimento Comum Cível 0961602-07.2015.8.05.0137 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0961602-07.2015.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 10:05

Expedição de intimação.

19/05/2026, 10:05

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 12:56

Expedição de intimação.

14/02/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 13/02/2025

14/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de ELDER ALVES CORREIA FEITOSA em 13/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:10

Publicado Intimação em 22/11/2024.

14/12/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

14/12/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Municipio De Jacobina Interessado: Elder Alves Correia Feitosa Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0961602-07.2015.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTERESSADO: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): INTERESSADO: ELDER ALVES CORREIA FEITOSA Advogado(s): ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR (OAB:BA18736) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0961602-07.2015.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Elder Alves Correia Feitosa em face de decisão interlocutória (id 249184943), que saneou e indeferiu o pedido de produção de provas, determinando o julgamento antecipado da lide. Manifestação do autor em id 249184953. É o relatório. Decido. Os embargos sustentam a existência de omissão na decisão interlocutória quanto à análise do pedido de produção de provas formulado pelo Réu. No entanto, em análise dos autos, constata-se que a decisão interlocutória supracitada tratou desta lacuna, valendo transcrever trecho da decisão: “ (...) A presente decisão tem por finalidade sanear o feito e indeferir a produção de provas requerida pelo Réu, uma vez que se mostra completamente prescindível qualquer dilação instrutória para o deslinde do feito, (...)”. Destarte, observa-se que a fundamentação abordou a ausência de relevância das provas solicitadas para o julgamento em questão. Por fim, o que o embargante alega como omisso, já foi fundamentado, de modo que os embargos se mostram como instrumento de inconformismo para com o entendimento do juízo, o que não se coaduna com a função dos embargos, conforme previsão do art. 1.022, CPC; posto não haver omissão, contradição ou obscuridade a ser mitigada, esclarecida e resolvida. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração interpostos pelo Réu. Determino o prosseguimento do feito, voltando-me os autos conclusos para sentença/julgamento. intimem-se as partes. Publique-se. De Saúde/BA para Jacobina/BA, datado e assinado eletronicamente. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada

25/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

19/11/2024, 17:25

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 20:44

Despacho

•12/05/2026, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Municipio De Jacobina Interessado: Elder Alves Correia Feitosa Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0961602-07.2015.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTERESSADO: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): INTERESSADO: ELDER ALVES CORREIA FEITOSA Advogado(s): ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR (OAB:BA18736) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0961602-07.2015.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Elder Alves Correia Feitosa em face de decisão interlocutória (id 249184943), que saneou e indeferiu o pedido de produção de provas, determinando o julgamento antecipado da lide. Manifestação do autor em id 249184953. É o relatório. Decido. Os embargos sustentam a existência de omissão na decisão interlocutória quanto à análise do pedido de produção de provas formulado pelo Réu. No entanto, em análise dos autos, constata-se que a decisão interlocutória supracitada tratou desta lacuna, valendo transcrever trecho da decisão: “ (...) A presente decisão tem por finalidade sanear o feito e indeferir a produção de provas requerida pelo Réu, uma vez que se mostra completamente prescindível qualquer dilação instrutória para o deslinde do feito, (...)”. Destarte, observa-se que a fundamentação abordou a ausência de relevância das provas solicitadas para o julgamento em questão. Por fim, o que o embargante alega como omisso, já foi fundamentado, de modo que os embargos se mostram como instrumento de inconformismo para com o entendimento do juízo, o que não se coaduna com a função dos embargos, conforme previsão do art. 1.022, CPC; posto não haver omissão, contradição ou obscuridade a ser mitigada, esclarecida e resolvida. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração interpostos pelo Réu. Determino o prosseguimento do feito, voltando-me os autos conclusos para sentença/julgamento. intimem-se as partes. Publique-se. De Saúde/BA para Jacobina/BA, datado e assinado eletronicamente. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada

25/11/2024, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Publicado Despacho em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/02/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 13/02/2025

Decorrido prazo de ELDER ALVES CORREIA FEITOSA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Expedição de intimação.

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