Execução Fiscal 0843490-65.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.435,67

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO

OAB/BA 57030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AMALIA DOS SANTOS OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMALIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de AMALIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

25/02/2026, 17:29

Publicado Despacho em 18/03/2025.

25/02/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

25/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de AMALIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:55

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:24

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:24

Expedição de despacho.

14/03/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de AMALIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

15/12/2024, 10:39

Publicado Despacho em 22/11/2024.

15/12/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

15/12/2024, 04:42

Decorrido prazo de AMALIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 04:34

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de AMALIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de AMALIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

25/02/2026, 17:29

Publicado Despacho em 18/03/2025.

25/02/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

25/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de AMALIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 14:20

Despacho

•14/03/2025, 14:20

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legal

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Acessibilidade

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15/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:55

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:24

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:24

Expedição de despacho.

14/03/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de AMALIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

15/12/2024, 10:39

Publicado Despacho em 22/11/2024.

15/12/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

15/12/2024, 04:42

Decorrido prazo de AMALIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:50

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Amalia Dos Santos Oliveira Advogado: Almerindo Abilio De Souza Filho (OAB:BA57030) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0843490-65.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AMALIA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO (OAB:BA57030) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0843490-65.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o causídico da parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a expedição da RPV. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, arquive-se com baixa. Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 25 de outubro de 2024. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2024 23:59.

30/08/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:08

Mandado devolvido Positivamente

25/07/2024, 01:18

Expedição de mandado.

17/07/2024, 15:53

Expedição de mandado.

17/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de AMALIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:00

Publicado Despacho em 20/05/2024.

11/05/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 04:27

Expedição de despacho.

09/05/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:14

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 12:17

Publicado Sentença em 07/03/2024.

11/03/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

11/03/2024, 18:51

Expedição de sentença.

05/03/2024, 16:48

Expedição de despacho.

01/03/2024, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 09:54

Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de AMALIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 22:37

Decorrido prazo de AMALIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 10:35

Publicado Despacho em 16/01/2024.

28/01/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 11:15

Expedição de despacho.

15/01/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:15

Conclusos para decisão

19/12/2023, 13:55

Processo Desarquivado

19/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/12/2023, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:07

Decorrido prazo de AMALIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:00

Decorrido prazo de AMALIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:55

Publicado Sentença em 16/10/2023.

30/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:35

Juntada de alvará

19/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:36

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 15:35

Baixa Definitiva

11/10/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 13:53

Comunicação eletrônica

11/10/2023, 13:53

Comunicação eletrônica

11/10/2023, 13:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

07/10/2023, 00:12

Conclusos para julgamento

07/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

31/08/2023, 18:20

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 01:50

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

09/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2022, 00:00

Documento

01/03/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/02/2022, 00:00

Petição

26/03/2019, 00:00

Expedição de Ofício

14/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/08/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/08/2017, 00:00

Mero expediente

07/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

08/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2016, 00:00

Mero expediente

01/11/2016, 00:00

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Despacho

•09/05/2024, 10:14

Sentença

•05/03/2024, 16:48

Sentença

•01/03/2024, 09:54

Despacho

•15/01/2024, 11:15

Sentença

•11/10/2023, 13:53

Sentença

•11/10/2023, 13:53

Sentença

•11/10/2023, 13:53

Decisão

•25/02/2022, 14:29

Decisão

•23/02/2022, 08:57

Decisão

•14/09/2017, 09:08

Despacho

•07/08/2017, 15:27

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/03/2025, 14:20

Despacho

•14/03/2025, 14:20

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Despacho

•09/05/2024, 10:14

Sentença

•05/03/2024, 16:48

Sentença

•01/03/2024, 09:54

Despacho

•15/01/2024, 11:15

Sentença

•11/10/2023, 13:53

Sentença

•11/10/2023, 13:53

Sentença

•11/10/2023, 13:53

Decisão

•25/02/2022, 14:29

Decisão

•23/02/2022, 08:57

Decisão

•14/09/2017, 09:08

Despacho

•07/08/2017, 15:27

Despacho

•01/11/2016, 18:45