Procedimento Comum Cível 8000665-29.2020.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 32.468,55

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié

Partes do Processo

ELIENE CLARA PAIXAO

CPF

Autor

JESSICA ANTONIA PAIXAO MOREIRA

CPF

Autor

LEANDRO PAIXAO MOREIRA

CPF

Autor

ANTONIO LUCAS PAIXAO MOREIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA SOUZA SANTOS

OAB/BA 55854·CPF·Representa: Autor

TAILA NOVAES LIMA

OAB/BA 46350·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

ELIENE CLARA PAIXAO

CPF

Autor

JESSICA ANTONIA PAIXAO MOREIRA

CPF

Autor

LEANDRO PAIXAO MOREIRA

CPF

Autor

ANTONIO LUCAS PAIXAO MOREIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANTONIO SANTOS MOREIRA

CPF

Reu

ANTONIO LUCAS PAIXAO MOREIRA

CPF

Reu

LEANDRO PAIXAO MOREIRA

CPF

Reu

JESSICA ANTONIA PAIXAO MOREIRA

CPF

Reu

ANTONIO LUCAS PAIXAO MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO PAIXAO MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA ANTONIA PAIXAO MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO PAIXAO MOREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:41

Decorrido prazo de JESSICA ANTONIA PAIXAO MOREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS PAIXAO MOREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 08:43

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 14:14

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 08:34

Expedição de intimação.

17/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 17:34

Expedição de intimação.

17/04/2026, 11:42

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:48

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de LEANDRO PAIXAO MOREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:41

Decorrido prazo de JESSICA ANTONIA PAIXAO MOREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS PAIXAO MOREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 11:24

Petição

•08/05/2026, 08:43

08/05/2026, 08:43

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 14:14

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 08:34

Expedição de intimação.

17/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 17:34

Expedição de intimação.

17/04/2026, 11:42

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 11:05

Expedição de intimação.

30/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 20:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2026, 07:02

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS PAIXAO MOREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS PAIXAO MOREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:35

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:43

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:57

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:08

Juntada de Informações

18/11/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 10:56

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:36

Juntada de Informações

18/11/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:03

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:31

Juntada de informação

04/02/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 08:24

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:40

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Eliene Clara Paixao Advogado: Rafaela Souza Santos (OAB:BA55854) Advogado: Taila Novaes Lima (OAB:BA46350) Autor: Antonio Lucas Paixao Moreira Autor: Jessica Antonia Paixao Moreira Autor: Leandro Paixao Moreira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000665-29.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: ANTONIO LUCAS PAIXAO MOREIRA e outros (3) Advogado(s): RAFAELA SOUZA SANTOS (OAB:BA55854), TAILA NOVAES LIMA (OAB:BA46350) Advogado(s): DESPACHO Reitero o despacho de id 430485343. Determino seja realizada pesquisa SISBAJUD para identificar valores existentes em nome e CPF do de cujus, ANTÔNIO SANTOS MOREIRA, CPF: 274.075.785-91. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jequié, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DESPACHO 8000665-29.2020.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

25/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS PAIXAO MOREIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.

15/09/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

15/09/2024, 06:11

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 13:51

Juntada de informação

22/08/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:55

Decorrido prazo de ELIENE CLARA PAIXAO em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de LEANDRO PAIXAO MOREIRA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de JESSICA ANTONIA PAIXAO MOREIRA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS PAIXAO MOREIRA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de LEANDRO PAIXAO MOREIRA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de JESSICA ANTONIA PAIXAO MOREIRA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS PAIXAO MOREIRA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de ELIENE CLARA PAIXAO em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:56

Publicado Despacho em 17/04/2024.

18/04/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 04:08

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:48

Juntada de informação

15/04/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:44

Juntada de informação

27/03/2024, 13:21

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 17:22

Decorrido prazo de ELIENE CLARA PAIXAO em 23/08/2023 23:59.

29/09/2023, 21:19

Decorrido prazo de LEANDRO PAIXAO MOREIRA em 23/08/2023 23:59.

29/09/2023, 21:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS PAIXAO MOREIRA em 23/08/2023 23:59.

29/09/2023, 21:19

Decorrido prazo de LEANDRO PAIXAO MOREIRA em 23/08/2023 23:59.

29/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS PAIXAO MOREIRA em 23/08/2023 23:59.

29/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ELIENE CLARA PAIXAO em 23/08/2023 23:59.

29/09/2023, 18:31

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:24

Juntada de informação

29/09/2023, 16:18

Decorrido prazo de JESSICA ANTONIA PAIXAO MOREIRA em 23/08/2023 23:59.

31/08/2023, 18:07

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 15:59

Juntada de informação

01/08/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 08:53

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:37

Publicado Intimação em 09/05/2023.

06/07/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 03:45

Publicado Intimação em 09/05/2023.

05/07/2023, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 22:37

Decorrido prazo de ELIENE CLARA PAIXAO em 07/06/2023 23:59.

22/06/2023, 23:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

22/05/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 22:22

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:34

Juntada de informação

08/05/2023, 14:31

Juntada de informação

15/02/2023, 09:02

Juntada de informação

15/02/2023, 09:01

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 10:25

Expedição de Ofício.

06/02/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 10:21

Expedição de Ofício.

06/02/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 13:56

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2022, 13:56

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

27/06/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:00

Juntada de termo de audiência

09/06/2022, 21:02

Audiência Conciliação não-realizada para 09/06/2022 08:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.

09/06/2022, 21:01

Decorrido prazo de ELIENE CLARA PAIXAO em 11/04/2022 23:59.

13/04/2022, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.

12/04/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 14:11

Mandado devolvido Negativamente

09/04/2022, 01:12

Expedição de mandado.

31/03/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:46

Audiência Conciliação designada para 09/06/2022 08:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.

30/03/2022, 08:43

Publicado Intimação em 03/12/2021.

04/12/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 22:07

Expedição de intimação.

29/11/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 18:47

Expedição de mandado.

29/11/2021, 18:47

Expedição de mandado.

29/11/2021, 18:47

Expedição de mandado.

29/11/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:47

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

22/11/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 14:18

Publicado Intimação em 01/10/2021.

13/10/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 18:11

Mandado devolvido Positivamente

05/10/2021, 20:49

Mandado devolvido Positivamente

05/10/2021, 20:23

Mandado devolvido Positivamente

04/10/2021, 20:53

Expedição de intimação.

30/09/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 16:41

Expedição de mandado.

30/09/2021, 16:40

Expedição de mandado.

30/09/2021, 16:40

Expedição de mandado.

30/09/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 18:36

Decretada a revelia

23/09/2021, 18:36

Conclusos para despacho

16/09/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 07:43

Juntada de Petição de certidão

16/08/2021, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2021, 09:31

Juntada de Petição de certidão

02/08/2021, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2020, 14:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/10/2020, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2020, 13:44

Juntada de Petição de certidão

29/10/2020, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2020, 01:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2020, 01:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2020, 01:58

Decorrido prazo de ELIENE CLARA PAIXAO em 16/07/2020 23:59:59.

08/08/2020, 22:47

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA SANTOS em 10/06/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:16

Publicado Despacho em 19/06/2020.

27/06/2020, 16:23

Expedição de mandado via Central de Mandados.

25/06/2020, 14:54

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

25/06/2020, 14:54

Expedição de mandado via Central de Mandados.

25/06/2020, 14:54

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

25/06/2020, 14:54

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

25/06/2020, 14:52

Expedição de mandado via Central de Mandados.

25/06/2020, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 09:57

Publicado Intimação em 12/05/2020.

17/05/2020, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 12:02

Conclusos para despacho

23/04/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 12:14

Conclusos para despacho

23/03/2020, 07:49

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 15:08

Sentença

•17/04/2026, 17:33

Sentença

•17/04/2026, 11:42

Petição

•30/03/2026, 19:48

Petição

•29/01/2026, 20:34

Decisão

•26/01/2026, 07:02

Decisão

•18/11/2025, 11:08

Decisão

•18/11/2025, 10:56

Despacho

•14/11/2025, 11:51

Despacho

•30/01/2025, 08:24

Decisão

•19/11/2024, 17:33

Despacho

•27/08/2024, 13:51

Despacho

•21/08/2024, 11:54

Despacho

•15/04/2024, 11:45

Todos os documentos(29)

Decisão

•11/05/2026, 11:24

Petição

•08/05/2026, 08:43

Sentença

•17/04/2026, 17:33

Sentença

•17/04/2026, 11:42

Petição

•30/03/2026, 19:48

Petição

•29/01/2026, 20:34

Decisão

•26/01/2026, 07:02

Decisão

•18/11/2025, 11:08

Decisão

•18/11/2025, 10:56

Despacho

•14/11/2025, 11:51

Despacho

•30/01/2025, 08:24

Decisão

•19/11/2024, 17:33

Despacho

•27/08/2024, 13:51

Despacho

•21/08/2024, 11:54

Despacho

•15/04/2024, 11:45

Despacho

•07/02/2024, 15:49

Despacho

•27/07/2023, 23:06

Despacho

•20/07/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:34

Decisão

•16/12/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:46

Despacho

•29/11/2021, 18:47

Decisão

•23/09/2021, 18:36

Despacho

•11/05/2020, 12:02

Despacho

•27/03/2020, 12:14

Documento de Comprovação

•12/03/2020, 15:08