Execução de Título Extrajudicial 8002614-44.2024.8.05.0078 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002614-44.2024.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Executado: Fazenda A Produtiva Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002614-44.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) EXECUTADO: FAZENDA A PRODUTIVA LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 8002614-44.2024.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Trata-se de ação executivo na qual a parte autora, apesar de intimada, não recolheu as custas iniciais do processo. É o relato. Dispõe o artigo 82 do Código de Processo Civil que, salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. Outrossim, o artigo 290 do Código de Processo Civil prescreve que o não recolhimento das custas importa no cancelamento da distribuição. É o caso em tela. Devidamente intimado (a) através do patrono constituído nos autos, o (a) autor (a) não comprovou o pagamento das despesas processuais. Assim, deve a distribuição ser cancelada. São os fundamentos. Decido. Assim sendo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em decorrência da ausência de recolhimento de custas, com lastro no artigo 290 do CPC. Por fim, determino: 1. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se; 2. Após o prazo recursal, arquivem-se; 3. Sem custas de cancelamento. Euclides da Cunha/BA, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/05/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Não confirmada a citação eletrônica

Expedição de citação.

Expedição de citação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/03/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(33)