Apelação Cível 8015464-07.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ 63.***.***.0001-98

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290•Representa: ATIVO

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212•Representa: ATIVO

LIVIO GOMES RIBEIRO

OAB/BA 42868•Representa: PASSIVO

SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES

OAB/BA 42666•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA

09/04/2026, 23:45

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:13

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2026, 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1295

08/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 15:13

Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA

11/06/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 13:39

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 13:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1295

10/06/2025, 13:39

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2025, 11:07

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:13

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Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•10/06/2025, 13:39

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•10/06/2025, 13:39

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•10/06/2025, 13:39

Acórdão

•26/03/2025, 13:01

Despacho

•13/08/2024, 13:45

Despacho

•13/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:54

Sentença

•30/04/2024, 12:38

Sentença

•26/04/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 19:09

Decisão

•25/01/2024, 11:33