Execução Fiscal 8083773-85.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.071,61

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GM CRUZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

INGRID MONTEIRO PEREIRA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GM CRUZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de GM CRUZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 09:31

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 08:54

Juntada de alvará

13/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de GM CRUZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 30/07/2025 23:59.

11/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de GM CRUZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 30/07/2025 23:59.

10/03/2026, 20:27

Publicado Despacho em 16/07/2025.

10/03/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

10/03/2026, 20:06

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:06

Decorrido prazo de GM CRUZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:14

Decorrido prazo de INGRID MONTEIRO PEREIRA DE JESUS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:14

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de GM CRUZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de GM CRUZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 09:31

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 08:54

Juntada de alvará

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 16:36

Decisão

•24/10/2025, 17:19

13/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de GM CRUZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 30/07/2025 23:59.

11/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de GM CRUZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 30/07/2025 23:59.

10/03/2026, 20:27

Publicado Despacho em 16/07/2025.

10/03/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

10/03/2026, 20:06

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:06

Decorrido prazo de GM CRUZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:14

Decorrido prazo de INGRID MONTEIRO PEREIRA DE JESUS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:14

Decorrido prazo de INGRID MONTEIRO PEREIRA DE JESUS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:08

Decorrido prazo de GM CRUZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 09:55

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 19:00

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 19:00

Expedição de intimação.

09/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 16:36

Juntada de certidão

09/12/2025, 16:23

Juntada de alvará

09/12/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:59

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:46

Expedição de decisão.

24/10/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 08:59

Expedição de intimação.

22/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:55

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:20

Expedição de intimação.

14/07/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:19

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:41

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:37

Expedição de decisão.

21/01/2025, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 15:51

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8083773-85.2020.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Gm Cruzeiro Comercio De Alimentos Eireli - Me Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Executado: Ingrid Monteiro Pereira De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8083773-85.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: GM CRUZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, INGRID MONTEIRO PEREIRA DE JESUS (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Considerando o retorno negativo da consulta via SISBAJUD o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, previsto no art. 921, III e §1º, do CPC e 40, da Lei n. 6.830/80, remanescendo a ausência de bens penhoráveis, deverão os autos serem arquivados provisoriamente, com regular fluência do prazo prescricional, admitindo-se, porém, seu desarquivamento e regular prosseguimento da execução se localizados bens passíveis de penhora. Inclua-se em tarefa própria. Ao arquivo provisório para contagem do prazo quinquenal. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8083773-85.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 14:22

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de GM CRUZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:11

Decorrido prazo de INGRID MONTEIRO PEREIRA DE JESUS em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:11

Expedição de decisão.

27/08/2024, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 11:35

Publicado Decisão em 08/08/2024.

19/08/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

19/08/2024, 21:33

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:14

Expedição de decisão.

06/08/2024, 14:00

Expedição de despacho.

26/07/2024, 15:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:13

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 21:24

Expedição de despacho.

24/04/2024, 14:32

Expedição de carta via ar digital.

15/11/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 07:47

Decorrido prazo de INGRID MONTEIRO PEREIRA DE JESUS em 11/10/2023 23:59.

08/11/2023, 16:57

Conclusos para decisão

06/11/2023, 22:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:32

Expedição de carta via ar digital.

21/09/2023, 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/08/2023, 11:01

Expedição de decisão.

14/08/2023, 11:01

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:59

Processo Desarquivado

31/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

30/07/2023, 19:20

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 17:29

Expedição de decisão.

02/06/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de GM CRUZEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 09/02/2023 23:59.

04/05/2023, 10:16

Conclusos para decisão

04/05/2023, 09:03

Juntada de Informações

04/05/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 10:42

Publicado Outros documentos em 16/11/2022.

12/01/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 06:43

Expedição de despacho.

10/08/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:08

Expedição de despacho.

04/08/2022, 19:07

Expedição de carta via ar digital.

20/04/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:00

Conclusos para decisão

17/04/2022, 23:50

Expedição de carta via ar digital.

15/02/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:09

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:48

Juntada de certidão

10/02/2022, 09:48

Expedição de carta via ar digital.

12/08/2021, 13:03

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/03/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:57

Conclusos para decisão

26/03/2021, 15:45

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/08/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 12:45

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:15

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 10:15

Decisão

•22/10/2025, 08:59

Despacho

•14/07/2025, 10:00

Despacho

•15/05/2025, 14:19

Decisão

•21/01/2025, 15:51

Decisão

•19/11/2024, 14:23

Decisão

•18/11/2024, 14:22

Decisão

•27/08/2024, 11:35

Decisão

•06/08/2024, 14:00

Decisão

•26/07/2024, 15:43

Despacho

•24/04/2024, 14:32

Despacho

•15/11/2023, 07:47

Decisão

•14/08/2023, 11:01

Decisão

•02/06/2023, 17:29

Todos os documentos(23)

Decisão

•09/12/2025, 16:36

Decisão

•24/10/2025, 17:19

Decisão

•22/10/2025, 08:59

Despacho

•14/07/2025, 10:00

Despacho

•15/05/2025, 14:19

Decisão

•21/01/2025, 15:51

Decisão

•19/11/2024, 14:23

Decisão

•18/11/2024, 14:22

Decisão

•27/08/2024, 11:35

Decisão

•06/08/2024, 14:00

Decisão

•26/07/2024, 15:43

Despacho

•24/04/2024, 14:32

Despacho

•15/11/2023, 07:47

Decisão

•14/08/2023, 11:01

Decisão

•02/06/2023, 17:29

Decisão

•24/05/2023, 10:51

Despacho

•10/08/2022, 18:57

Despacho

•04/08/2022, 19:07

Despacho

•05/07/2022, 17:06

Despacho

•20/04/2022, 09:00

Despacho

•15/02/2022, 12:09

Despacho

•30/03/2021, 09:57

Despacho de citação por AR Digital

•25/08/2020, 12:45