Execução Fiscal 8105953-95.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 26.136,59

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

24/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 06/05/2025 23:59.

20/02/2026, 20:53

Publicado Despacho em 08/04/2025.

20/02/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

20/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 06/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:32

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 06/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:32

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

22/10/2025, 01:19

Publicado Despacho em 15/09/2025.

22/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:37

Expedição de despacho.

11/09/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:19

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:43

Processo Desarquivado

27/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:51

Todas as movimentações(42)

Expedição de E-Carta.

24/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 06/05/2025 23:59.

20/02/2026, 20:53

Publicado Despacho em 08/04/2025.

20/02/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

20/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 13:19

Despacho

•11/09/2025, 13:19

22/10/2025, 04:32

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 06/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:32

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

22/10/2025, 01:19

Publicado Despacho em 15/09/2025.

22/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:37

Expedição de despacho.

11/09/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:19

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:43

Processo Desarquivado

27/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 06:29

Juntada de certidão óbito

11/05/2025, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:38

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:24

Expedição de despacho.

04/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:34

Decorrido prazo de NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:35

Publicado Decisão em 22/11/2024.

25/11/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

25/11/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nilton Jose De Souza Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8105953-95.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8105953-95.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 16:04

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

05/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 19:16

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/09/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 17:45

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 16:59

Despacho

•04/04/2025, 14:24

Despacho

•04/04/2025, 14:24

Decisão

•19/11/2024, 16:04

Decisão

•19/11/2024, 16:04

Decisão

•19/11/2024, 16:04

Despacho de citação por AR Digital

•25/09/2020, 17:45