Execução Fiscal 8161544-37.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.712,15

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DULCE ABADE DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 09:59

Processo Desarquivado

18/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:46

Decorrido prazo de DULCE ABADE DOS REIS em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de DULCE ABADE DOS REIS em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:13

Publicado Despacho em 26/06/2024.

23/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de DULCE ABADE DOS REIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:58

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:44

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

14/12/2025, 05:08

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:38

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:38

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 09:59

Processo Desarquivado

18/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:46

Decorrido prazo de DULCE ABADE DOS REIS em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:16

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 20:38

Decisão

•11/12/2025, 20:38

Decorrido prazo de DULCE ABADE DOS REIS em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:13

Publicado Despacho em 26/06/2024.

23/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de DULCE ABADE DOS REIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:58

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:44

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

14/12/2025, 05:08

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:38

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:38

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

11/12/2025, 20:38

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

11/12/2025, 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/12/2025, 20:38

Conclusos para decisão

02/12/2025, 06:59

Processo Desarquivado

02/12/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/12/2025, 19:14

Conclusos para decisão

01/12/2025, 19:14

Decorrido prazo de DULCE ABADE DOS REIS em 13/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:16

Arquivado Provisoriamente

22/04/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dulce Abade Dos Reis Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8161544-37.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DULCE ABADE DOS REIS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8161544-37.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, tomar ciência do AR positivo e informar se o crédito exequendo continua em aberto e seu valor atualizado, de modo a viabilizar a realização de eventual constrição patrimonial. Caso já tenha sido requerida e deferida a realização de penhora, voltem os autos conclusos em fila própria. Caso não haja o requerimento acima, deve o exequente, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de junho de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

25/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2024, 17:12

Expedição de despacho.

19/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:40

Expedição de despacho.

14/06/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:36

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 12:57

Expedição de Carta.

23/11/2023, 12:57

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 13:04

Decisão

•11/12/2025, 20:38

Despacho

•19/11/2024, 17:12

Despacho

•14/06/2024, 15:36

Despacho

•14/06/2024, 15:36

Despacho de citação por AR Digital

•23/11/2023, 12:57