Execução Fiscal 0000003-52.1998.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/1998

Valor da Causa

R$ 12.946,44

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLICIO MONTEIRO CARDOSO

OAB/BA 20167·CPF·Representa: Réu

PABLO MONTEIRO CARDOSO

OAB/BA 42071·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PESSOA CARDOSO

OAB/BA 3378·CPF·Representa: Réu

ADRIANO RIOS DE LACERDA

OAB/BA 37843·CPF·Representa: Réu

JULIANA NERY PADILHA

OAB/BA 35827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

REVENDEDORA DE GAS DO OESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PABLICIO MONTEIRO CARDOSO

OAB/BA 20167·CPF·Representa: Réu

PABLO MONTEIRO CARDOSO

OAB/BA 42071·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PESSOA CARDOSO

OAB/BA 3378·CPF·Representa: Réu

ADRIANO RIOS DE LACERDA

OAB/BA 37843·CPF·Representa: Réu

JULIANA NERY PADILHA

OAB/BA 35827·CPF·Representa: Réu

VANESSA OLIVEIRA BANDEIRA MENDES

OAB/DF 24457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:13

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/10/2025, 14:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA BANDEIRA MENDES em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de JULIANA NERY PADILHA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de PABLICIO MONTEIRO CARDOSO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de ADRIANO RIOS DE LACERDA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de REVENDEDORA DE GAS DO OESTE LTDA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA CARDOSO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de PABLO MONTEIRO CARDOSO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:01

Publicado Intimação em 28/08/2025.

31/08/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 10:42

Publicado Intimação em 28/08/2025.

31/08/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 10:42

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:13

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/10/2025, 14:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA BANDEIRA MENDES em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2025, 23:13

Despacho

•04/08/2024, 21:16

20/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de JULIANA NERY PADILHA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de PABLICIO MONTEIRO CARDOSO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de ADRIANO RIOS DE LACERDA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de REVENDEDORA DE GAS DO OESTE LTDA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA CARDOSO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de PABLO MONTEIRO CARDOSO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:01

Publicado Intimação em 28/08/2025.

31/08/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 10:42

Publicado Intimação em 28/08/2025.

31/08/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 10:42

Publicado Intimação em 28/08/2025.

31/08/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 10:41

Publicado Intimação em 28/08/2025.

31/08/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 10:41

Publicado Intimação em 28/08/2025.

31/08/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 10:40

Publicado Intimação em 28/08/2025.

31/08/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 10:40

Publicado Intimação em 28/08/2025.

31/08/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 10:39

Publicado Intimação em 28/08/2025.

31/08/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:13

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA BANDEIRA MENDES em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:50

Decorrido prazo de JULIANA NERY PADILHA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:50

Decorrido prazo de ADRIANO RIOS DE LACERDA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:50

Decorrido prazo de PABLICIO MONTEIRO CARDOSO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA CARDOSO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:50

Decorrido prazo de PABLO MONTEIRO CARDOSO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

26/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 491771241

20/05/2025, 12:02

Expedição de intimação.

20/05/2025, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2025, 23:13

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de contra-razões

12/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Revendedora De Gas Do Oeste Ltda Advogado: Pablicio Monteiro Cardoso (OAB:BA20167) Advogado: Pablo Monteiro Cardoso (OAB:BA42071) Advogado: Antonio Pessoa Cardoso (OAB:BA3378) Advogado: Adriano Rios De Lacerda (OAB:BA37843) Advogado: Juliana Nery Padilha (OAB:BA35827) Advogado: Vanessa Oliveira Bandeira Mendes (OAB:DF24457) Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000003-52.1998.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: REVENDEDORA DE GAS DO OESTE LTDA Advogado(s): PABLICIO MONTEIRO CARDOSO registrado(a) civilmente como PABLICIO MONTEIRO CARDOSO (OAB:BA20167), PABLO MONTEIRO CARDOSO (OAB:BA42071), ADRIANO RIOS DE LACERDA (OAB:BA37843), JULIANA NERY PADILHA (OAB:BA35827), VANESSA OLIVEIRA BANDEIRA MENDES (OAB:DF24457), ANTONIO PESSOA CARDOSO (OAB:BA3378) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000003-52.1998.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada Vistos. Nos termos do Art. 1.023, §2º, do NCPC, INTIME-SE O EMBARGADO, no prazo legal, para se manifestar acerca dos embargos opostos. P.I.C e demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Serra Dourada - BA, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto Designado

25/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

19/11/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 21:16

Conclusos para despacho

31/10/2022, 18:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de PABLICIO MONTEIRO CARDOSO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 05:44

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA BANDEIRA MENDES em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 05:44

Decorrido prazo de JULIANA NERY PADILHA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 05:44

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA CARDOSO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 05:44

Decorrido prazo de ADRIANO RIOS DE LACERDA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 05:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2022, 13:57

Publicado Intimação em 22/07/2022.

23/07/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 10:55

Expedição de intimação.

21/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

27/10/2021, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2021, 09:20

Publicado Intimação em 05/08/2021.

11/08/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:06

Devolvidos os autos

19/09/2019, 18:08

CONCLUSÃO

07/08/2018, 10:23

PETIÇÃO

07/08/2018, 10:22

RECEBIMENTO

07/08/2018, 10:20

REMESSA

03/07/2018, 14:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/07/2018, 14:51

DECURSO DE PRAZO

03/07/2018, 14:27

MERO EXPEDIENTE

16/08/2016, 13:15

DOCUMENTO

15/08/2016, 12:36

CONCLUSÃO

09/08/2016, 09:15

PETIÇÃO

09/08/2016, 09:14

REMESSA

14/07/2016, 10:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/07/2016, 10:56

MERO EXPEDIENTE

13/07/2016, 13:38

CONCLUSÃO

07/07/2016, 11:13

PETIÇÃO

07/07/2016, 11:13

BLOQUEIOPENHORA ON LINE

17/06/2016, 09:02

DOCUMENTO

10/12/2015, 11:20

CONCLUSÃO

09/12/2015, 11:40

PETIÇÃO

09/12/2015, 11:37

RECEBIMENTO

09/12/2015, 11:30

REMESSA

16/11/2015, 11:59

REMESSA

16/11/2015, 11:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

16/11/2015, 11:57

MERO EXPEDIENTE

10/11/2015, 10:55

CONCLUSÃO

20/03/2015, 08:48

PETIÇÃO

20/03/2015, 08:41

CONCLUSÃO

16/10/2012, 10:47

PETIÇÃO

28/09/2012, 10:19

RECEBIMENTO

28/09/2012, 10:18

CONCLUSÃO

06/10/2011, 11:36

PETIÇÃO

06/09/2011, 13:26

DISTRIBUIÇÃO

15/06/1998, 08:23

Sentença

•16/09/2021, 09:20

Despacho

•08/06/2021, 17:06

Despacho

•19/09/2019, 18:08

Despacho

•19/09/2019, 18:08

Despacho

•19/09/2019, 18:07

Decisão

•19/09/2019, 18:07

Despacho

•19/09/2019, 18:07

Despacho

•19/09/2019, 18:07

Despacho

•19/09/2019, 18:07

Despacho

•19/09/2019, 18:07

Decisão

•19/09/2019, 18:07

Despacho

•19/09/2019, 18:07

Decisão

•19/09/2019, 18:07

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/03/2025, 23:13

Despacho

•04/08/2024, 21:16

Sentença

•16/09/2021, 09:20

Despacho

•08/06/2021, 17:06

Despacho

•19/09/2019, 18:08

Despacho

•19/09/2019, 18:08

Despacho

•19/09/2019, 18:07

Decisão

•19/09/2019, 18:07

Despacho

•19/09/2019, 18:07

Despacho

•19/09/2019, 18:07

Despacho

•19/09/2019, 18:07

Despacho

•19/09/2019, 18:07

Decisão

•19/09/2019, 18:07

Despacho

•19/09/2019, 18:07

Decisão

•19/09/2019, 18:07

Despacho

•19/09/2019, 18:06

Despacho

•19/09/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 18:06

Despacho

•19/09/2019, 18:06

Despacho

•19/09/2019, 18:06

Decisão

•19/09/2019, 18:06