Procedimento Comum Cível 0007171-26.2010.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

FERNANDO HERAS BERNABE

CPF

Autor

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

FERNANDO ESPINOSA LOPEZ DE CALLE

Reu

ROBERTO CERRO REVILLA

Reu

FERNANDO ESPINOSA LOPEZ DE CALLE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO

OAB/BA 18138·CPF·Representa: Autor

SUELI ALVES

OAB/BA 29622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FERNANDO HERAS BERNABE

CPF

Autor

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

FERNANDO ESPINOSA LOPEZ DE CALLE

Reu

ROBERTO CERRO REVILLA

Reu

FERNANDO ESPINOSA LOPEZ DE CALLE - ME

CNPJ

Reu

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 15:33

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de FERNANDO HERAS BERNABE em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de FERNANDO HERAS BERNABE em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

01/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

19/03/2026, 19:54

Decorrido prazo de FERNANDO HERAS BERNABE em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de FERNANDO ESPINOSA LOPEZ DE CALLE - ME em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de Roberto Cerro Revilla em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de FERNANDO ESPINOSA LOPEZ DE CALLE em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:50

Todas as movimentações(147)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 15:33

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:15

Despacho

•31/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de FERNANDO HERAS BERNABE em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de FERNANDO HERAS BERNABE em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

01/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

19/03/2026, 19:54

Decorrido prazo de FERNANDO HERAS BERNABE em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de FERNANDO ESPINOSA LOPEZ DE CALLE - ME em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de Roberto Cerro Revilla em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de FERNANDO ESPINOSA LOPEZ DE CALLE em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de FERNANDO ESPINOSA LOPEZ DE CALLE em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de FERNANDO HERAS BERNABE em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de FERNANDO ESPINOSA LOPEZ DE CALLE - ME em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de Roberto Cerro Revilla em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de FERNANDO ESPINOSA LOPEZ DE CALLE em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de FERNANDO ESPINOSA LOPEZ DE CALLE - ME em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de Roberto Cerro Revilla em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de FERNANDO ESPINOSA LOPEZ DE CALLE em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de FERNANDO HERAS BERNABE em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de FERNANDO ESPINOSA LOPEZ DE CALLE - ME em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de Roberto Cerro Revilla em 05/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:31

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

16/01/2026, 17:24

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 17:24

Juntada de outros documentos

07/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 05:29

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2025, 05:29

Expedição de E-Carta.

17/11/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:58

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 17:04

Publicado Despacho em 20/08/2025.

23/08/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

23/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:43

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de réplica

12/12/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007171-26.2010.8.05.0201. Autor: Fernando Heras Bernabe Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138) Reu: Roberto Cerro Revilla Advogado: Sueli Alves (OAB:BA29622) Reu: Fernando Espinosa Lopez De Calle - Me Terceiro Interessado: Ana Paula De Oliveira Britto Reu: Fernando Espinosa Lopez De Calle Ato Ordinatório: COMARCA DE PORTO SEGURO BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 0007171-26.2010.8.05.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO HERAS BERNABE RÉU: FERNANDO ESPINOSA LOPEZ DE CALLE e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0007171-26.2010.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias. Eu, Aryel Almir Oliveira Nascimento, estagiário, o digitei. E eu, Belª Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assino. Porto Seguro-BA, 07 de Novembro de 2024. Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 17:44

Juntada de aviso de recebimento

01/10/2024, 15:33

Juntada de outros documentos

20/09/2024, 13:39

Expedição de Carta.

09/09/2024, 16:27

Expedição de despacho.

09/09/2024, 16:27

Expedição de despacho.

09/09/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:25

Expedição de despacho.

09/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 09:55

Expedição de despacho.

31/07/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:16

Publicado Despacho em 09/11/2023.

28/12/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 18:43

Decorrido prazo de FERNANDO HERAS BERNABE em 05/12/2023 23:59.

10/12/2023, 08:20

Publicado Despacho em 27/11/2023.

10/12/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023

10/12/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 07:28

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 05:02

Decorrido prazo de FERNANDO HERAS BERNABE em 09/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

27/08/2022, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 21:52

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 13:59

Decorrido prazo de FERNANDO HERAS BERNABE em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

14/07/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 10:04

Expedição de mandado.

13/05/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 14:22

Publicado Despacho em 22/03/2021.

24/03/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2021, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2020.

28/12/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2020.

14/09/2020, 06:22

Conclusos para despacho

02/09/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 11:00

Juntada de Certidão

07/08/2020, 11:00

Decorrido prazo de FERNANDO HERAS BERNABE em 11/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2020.

04/03/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 16:14

Devolvidos os autos

12/09/2019, 19:17

Petição

01/02/2019, 00:00

Recebimento

25/01/2019, 00:00

Recebimento

22/01/2019, 00:00

Publicação

21/01/2019, 00:00

Mero expediente

04/12/2018, 00:00

Recebimento

18/01/2018, 00:00

Petição

18/01/2018, 00:00

Recebimento

11/07/2017, 00:00

Petição

11/07/2017, 00:00

Publicação

26/06/2017, 00:00

Mero expediente

26/05/2017, 00:00

Recebimento

07/11/2014, 00:00

Conclusão

05/12/2012, 00:00

Remessa

04/12/2012, 00:00

Remessa

23/11/2012, 00:00

Protocolo de Petição

07/11/2012, 00:00

Conclusão

29/10/2012, 00:00

Petição

25/10/2012, 00:00

Conclusão

25/10/2012, 00:00

Remessa

23/10/2012, 00:00

Remessa

15/10/2012, 00:00

Remessa

10/10/2012, 00:00

Mero expediente

09/10/2012, 00:00

Remessa

08/10/2012, 00:00

Remessa

03/02/2012, 00:00

Remessa

21/10/2011, 00:00

Remessa

15/07/2011, 00:00

Conclusão

31/03/2011, 00:00

Remessa

16/09/2010, 00:00

Petição

23/08/2010, 00:00

Remessa

20/08/2010, 00:00

Remessa

19/08/2010, 00:00

Remessa

06/08/2010, 00:00

Remessa

02/08/2010, 00:00

Remessa

19/07/2010, 00:00

Distribuição

15/07/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:58

Despacho

•18/08/2025, 15:58

Despacho

•13/08/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:25

Despacho

•31/07/2024, 13:52

Despacho

•06/06/2024, 15:29

Despacho

•24/11/2023, 13:55

Despacho

•08/11/2023, 07:28

Todos os documentos(31)

Despacho

•04/05/2026, 16:15

Despacho

•31/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:58

Despacho

•18/08/2025, 15:58

Despacho

•13/08/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:25

Despacho

•31/07/2024, 13:52

Despacho

•06/06/2024, 15:29

Despacho

•24/11/2023, 13:55

Despacho

•08/11/2023, 07:28

Despacho

•03/04/2023, 15:57

Despacho

•07/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:29

Despacho

•19/03/2021, 16:45

Despacho

•25/09/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 16:14

Despacho

•12/09/2019, 19:17

Despacho

•12/09/2019, 19:17

Despacho

•12/09/2019, 19:17

Despacho

•12/09/2019, 19:17

Despacho

•04/12/2018, 13:48

Despacho

•26/05/2017, 15:42