Execução Fiscal 0500962-03.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0500962-03.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANO VIEIRA GAZEL em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de JULIANO VIEIRA GAZEL em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:43

Publicado Decisão em 21/11/2024.

07/04/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Juliano Vieira Gazel Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500962-03.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: JULIANO VIEIRA GAZEL Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0500962-03.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

25/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 19:09

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 19:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/11/2024, 12:21

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:14

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 19:09

Decisão

•18/11/2024, 19:09

—

Decorrido prazo de JULIANO VIEIRA GAZEL em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANO VIEIRA GAZEL em 12/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

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