Execução Fiscal 0507198-77.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0507198-77.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:08

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:33

Juntada de certidão dd2g

12/03/2026, 10:33

Recebidos os autos

12/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:58

Processo Desarquivado

29/09/2025, 13:05

Desentranhado o documento

29/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Templo Espirita Irmaos Ismael Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0507198-77.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: TEMPLO ESPIRITA IRMAOS ISMAEL Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0507198-77.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Templo Espirita Irmaos Ismael Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0507198-77.2018.8.05.0004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EXECUTADO: TEMPLO ESPIRITA IRMAOS ISMAEL DESPACHO Devolvam-se os autos ao Cartório para fins de redistribuição do feito à 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Alagoinhas, conforme Instrução Normativa 06/2023-G-SEC, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública, no dia 20.03.2023, conforme Decreto Judiciário nº 153, de 16.03.2023, e Resolução nº 10, de 10.08.2022; e considerando a autorização para funcionamento da unidade a partir de 15.05.2023 pela referida Instrução Normativa. P.I. Alagoinhas-BA, 15 de junho de 2023. Carmelita Arruda de Miranda Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 0507198-77.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

25/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:15

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:15

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 17:06

Decisão

•19/12/2025, 16:43

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

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Baixa Definitiva

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