Execução Fiscal 0750735-10.2013.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0750735-10.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE DE CAMARA CARDOSO em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:19

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:08

Expedição de despacho de citação por ar digital.

23/04/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:03

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petições diversas

26/01/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Roberto Jorge De Camara Cardoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750735-10.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO JORGE DE CAMARA CARDOSO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0750735-10.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. O representante legal do Município de Camaçari pediu a citação do executado por edital. A citação por edital será permitida em caráter excepcional, quando cabalmente configuradas as hipóteses do art. 275, § 2º do CPC, sendo permitido a forma editalícia quando demonstrado que foram exauridos todos os esforços para localização do demandado, o que não ocorreu na presente Ação. Em razão do exposto, ausentes os requisitos de lei, indefiro o pedido. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão, bem como para que informe endereço atualizado da parte executada, no prazo máximo de 30(trinta) dias, sob pena de suspensão do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari (BA), 19 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2024, 14:51

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 08:42

Comunicação eletrônica

30/03/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 15:02

Documentos

Despacho de citação por AR Digital

•23/04/2025, 13:03

Decisão

•19/11/2024, 14:51

—

Partes do Processo(23)