Execução Fiscal 0794735-49.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0794735-49.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:26

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA TEIXEIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 10:41

Publicado Sentença em 22/11/2024.

13/12/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

13/12/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mauricio Santana Teixeira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0794735-49.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAURICIO SANTANA TEIXEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0794735-49.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Exequente contra o Executado acima nominado, pretendendo cobrar o Título Executivo Fiscal concretizado pela CDA. O Exequente requereu a extinção com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. P. R. I. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:35

Expedição de sentença.

19/11/2024, 12:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/11/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:20

Desentranhado o documento

18/11/2024, 11:20

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:20

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 13:16

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 12:52

Sentença

•18/11/2024, 15:34

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA TEIXEIRA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Ato ordinatório praticado

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

Desentranhado o documento

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(23)