Execução Fiscal 0786445-69.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 199.271,62

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AGENDA LTDA

Terceiro

EDAILSON JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

PEROLINA VASCONCELOS PINHEIRO

CPF

Reu

AGENDA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Outros documentos em 14/05/2026.

14/05/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 23:00

Decorrido prazo de PEROLINA VASCONCELOS PINHEIRO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 22:47

Conclusos para decisão

12/05/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 22:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 12:15

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:47

Expedição de decisão.

15/04/2026, 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:21

Todas as movimentações(71)

Publicado Outros documentos em 14/05/2026.

14/05/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 23:00

Decorrido prazo de PEROLINA VASCONCELOS PINHEIRO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 22:47

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 15:06

Decisão

•20/02/2026, 09:21

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legal

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12/05/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 22:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 12:15

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:47

Expedição de decisão.

15/04/2026, 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de PEROLINA VASCONCELOS PINHEIRO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

05/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de PEROLINA VASCONCELOS PINHEIRO em 07/04/2025 23:59.

02/03/2026, 22:36

Publicado Decisão em 17/03/2025.

02/03/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

02/03/2026, 21:28

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 15:16

Expedição de decisão.

20/02/2026, 09:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 09:21

Juntada de outros documentos

19/02/2026, 10:51

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de PEROLINA VASCONCELOS PINHEIRO em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 09:52

Expedição de decisão.

13/03/2025, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:15

Expedição de carta via ar digital.

17/02/2025, 12:39

Expedição de carta via ar digital.

17/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de AGENDA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:07

Publicado Decisão em 22/11/2024.

25/11/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

25/11/2024, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Agenda Assessoria Empresarial Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0786445-69.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AGENDA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Considerando o pedido de redirecionamento da execução fiscal formulado pelo exequente e a análise dos documentos apresentados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0786445-69.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana DEFIRO o redirecionamento da execução fiscal em nome dos sócios da empresa executada. Determino que sejam promovidas as devidas alterações no polo passivo da execução, incluindo os nomes dos sócios como responsáveis pelo débito fiscal. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:08

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 13:45

Expedição de despacho.

02/05/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:30

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 20:22

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2018, 00:00

Expedição de Mandado

05/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2018, 00:00

Mero expediente

03/07/2018, 00:00

Petição

29/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2018, 00:00

Expedição de Ofício

03/05/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2018, 00:00

Execução Frustrada

27/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2017, 00:00

Mero expediente

10/10/2017, 00:00

Decisão

•20/02/2026, 09:21

Decisão

•13/03/2025, 15:43

Decisão

•13/03/2025, 15:43

Decisão

•19/11/2024, 16:04

Decisão

•19/11/2024, 16:04

Despacho

•02/05/2024, 12:30

Despacho

•03/07/2018, 18:28

Decisão

•03/05/2018, 19:07

Decisão

•27/04/2018, 19:06

Despacho

•10/10/2017, 10:23