Execução Fiscal 0778162-96.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0778162-96.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0778162-96.2013.8.05.0001. Executado: Jorge Luiz Santos Simoes Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Luiz Santos Simoes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0778162-96.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JORGE LUIZ SANTOS SIMOES, JORGE LUIZ SANTOS SIMOES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0778162-96.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: Vistos, etc. Frustrada a tentativa de penhora de valores através do sistema SISBAJUD, dê-se vista dos autos à Exequente para conhecimento do resultado negativo da constrição, requerendo, assim, o que entender necessário ao prosseguimento do feito, inclusive com a pormenorizada indicação de bens da executada passíveis de constrição judicial, se assim pretender, declarando, desde a ciência da Fazenda Pública, o início do prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, c/c o entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

25/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTOS SIMOES em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTOS SIMOES em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(18)