Ação Penal - Procedimento Sumário 8001466-69.2024.8.05.0119 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8001466-69.2024.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Vitima: Licia Silva Reu: Derival Conceicao Dias Advogado: Rafael Gomes Nascimento (OAB:BA76715) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Maria Rosangela Conceicao De Souza Intimação: 8001466-69.2024.8.05.0119 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Leve] AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia DERIVAL CONCEICAO DIAS O Ministério Público ofereceu denúncia contra DERIVAL CONCEICAO DIAS, dando-o como incursos no tipo penal previsto no artigo 129, §9º do Código Penal. Da análise dos autos, verifico que a peça inicial traz argumentos e provas que servem para demonstrar a sua plausibilidade, haja vista que veio acompanhada, principalmente, das narrativa testemunhais. Assim, em princípio, configurado o crime descrito na denúncia, havendo indícios de que seja o acusado o autor do delito. Portanto, verificando que se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001466-69.2024.8.05.0119 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itajuípe Terceiro RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se o réu para apresentar resposta a acusação. Sem prejuízo da vinda da resposta, já designo audiência de instrução e julgamento pelo sistema telepresencial, a ser feito por meio do programa/aplicativo autorizado pelo Poder Judiciário da Bahia (LifeSize), para o dia 09/12/2024 as 14:00 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem e interrogado, em seguida, o acusado. As testemunhas arroladas pelas partes, bem como o ré(u), deverão comparecer ao fórum da Comarca de Itajuípe, onde ficarão em salas isoladas. Caso haja testemunhas arroladas a oitiva será feito da mesma forma telepresencial. As testemunhas policiais e as que residem fora da jurisdição desta Comarca, poderão ser ouvidas por videoconferência por meio do programa/aplicativo autorizado pelo Poder Judiciário da Bahia (LifeSize), devendo constar os contatos pessoais para o devido cadastramento e contatos prévios junto a esta serventia. Conste as advertências de que, caso deixe(m) de comparecer ou participar sem motivo justo, poderá(ão) ser conduzida(s) coercitivamente a este juízo, podendo ser multada(s), processada(s) por crime de desobediência e condenada(s) à pagar as custas da diligência (artigo 219 do Código de Processo Penal - CPP). Requisite o(s) réu(s) se estiver(em) preso(s) para comparecer à sala adequada no ambiente em que estiverem. Caso haja testemunhas arroladas e que morem fora da jurisdição desta Comarca, a oitiva será feito da mesma forma telepresencial Intimações necessárias. Ciência ao MP e Defesa. Intimações e requisições necessárias. Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(61)

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Ato ordinatório praticado

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(121)