Execução de Alimentos 8002088-08.2022.8.05.0156 - TJBA

Execução de Alimentos 8002088-08.2022.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Samira Santos De Jesus Almeida Advogado: Diego Alberto Soares De Lima (OAB:BA50178) Advogado: Ronaldo Souza Silva (OAB:BA70585) Executado: Marcos Oliveira De Almeida Advogado: Erica Thais Santos De Almeida (OAB:BA57539) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÚBAS – BAHIA TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº. 8002088-08.2022.8.05.0156 Aos dezoito (18) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 08h:15min, na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaúbas – BA, presente o Exmo Sr. Dr. JOHNATON MARTINS DE SOUZA, Juiz Substituto da 1ª Vara Cível desta Comarca, comigo Escrevente abaixo-assinado, feito o pregão pela Oficiala de Justiça EDILENE BOMFIM SOUSA ROCHA, foi aberta a audiência de Conciliação dos autos nº 8002088-08.2022.8.05.0156 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em que é Requerente: SAMIRA SANTOS DE JESUS ALMEIDA e Requerido: MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA. Presente a parte autora, acompanhada do advogado o Bel. RONALDO SOUZA SILVA, OAB/BA nº 70.585. Ausente requerida e advogada. O MM. Juiz procedeu a gravação desta assentada através do lifesize disponível no link abaixo. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte ato: DESPACHO - “Audiência conciliatória, realizado o pregão, ausente a parte requerida, não restou exitosa. Compulsando os autos, verifico que a autora/exequente alcançara a maioridade há muito, e sabido que a obrigação familiar/alimentar extingue-se, ordinariamente, com o implemento da maioridade, ressalvado o caso de incapacidade ou de vínculo estudantil, que, neste último caso, impõe a manutenção da obrigação alimentar até o advento dos 24 anos. Neste prisma, autora, comprovar vínculo estudantil, após maioridade ou retificar a planilha de crédito até o advento dos 18 anos, e readequar o rito para constrição, pois não abrange as parcelas que se vencerem anteriormente ao trimestre antecedente da deflagração da liça, 15 dias, e depois, requerido, mesmo prazo, retornando, conclusos, despacho inicial. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de intimação e ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Registre-se. Cumpra-se”. Nada mais foi dito ou declarado, encerrou-se a presente audiência, saindo todos os presentes intimados. Eu, Kelly Katarine Azevedo Sousa – Escrevente, digitei e subscrevo. JOHNATON MARTINS DE SOUZA – Juiz Substituto. Link de acesso à Audiência: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/80fd699a-a9ce-4c17-b611-05a4c8e46943?vcpubtoken=46725428-9c71-4b9f-b59c-b275594eef40 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8002088-08.2022.8.05.0156 Execução De Alimentos Jurisdição: Macaúbas

25/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ERICA THAIS SANTOS DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICA THAIS SANTOS DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMIRA SANTOS DE JESUS ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(56)