Procedimento Comum Cível 8004104-51.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.695,22

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Partes do Processo

ROSELITO ALVES DE QUEIROZ

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/BA 60601·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 52508·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ROSELITO ALVES DE QUEIROZ

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 31/10/2022 23:59.

13/05/2026, 19:35

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.

13/05/2026, 19:35

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.

13/05/2026, 18:54

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 31/10/2022 23:59.

13/05/2026, 18:54

Publicado Intimação em 24/10/2022.

13/05/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 15:00

Decorrido prazo de ROSELITO ALVES DE QUEIROZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:30

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:14

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 31/10/2022 23:59.

13/05/2026, 19:35

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 11:06

Sentença

•24/04/2026, 10:18

13/05/2026, 19:35

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.

13/05/2026, 18:54

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 31/10/2022 23:59.

13/05/2026, 18:54

Publicado Intimação em 24/10/2022.

13/05/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 15:00

Decorrido prazo de ROSELITO ALVES DE QUEIROZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:30

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:06

Expedição de intimação.

24/04/2026, 11:06

Homologada a Transação

24/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de ROSELITO ALVES DE QUEIROZ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 08:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:02

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:24

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/04/2026, 11:03

Expedição de mandado.

09/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 09:09

Expedição de intimação.

07/04/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:09

Expedição de intimação.

07/04/2026, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 07:42

Decorrido prazo de CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 07:42

Publicado Intimação em 22/11/2024.

04/04/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 06:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 19:00

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de ROSELITO ALVES DE QUEIROZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:40

Mandado devolvido Positivamente

07/03/2026, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 07:22

Expedição de mandado.

02/03/2026, 16:46

Expedição de intimação.

02/03/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:44

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 08/04/2026 09:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

02/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:42

Decorrido prazo de ROSELITO ALVES DE QUEIROZ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:36

Decorrido prazo de ROSELITO ALVES DE QUEIROZ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de ROSELITO ALVES DE QUEIROZ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/11/2025 23:59.

17/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/11/2025 23:59.

17/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de ROSELITO ALVES DE QUEIROZ em 28/11/2025 23:59.

17/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 09/12/2025 23:59.

17/01/2026, 16:02

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:45

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 11/12/2025 09:15 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

03/12/2025, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:03

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:30

Mandado devolvido Positivamente

07/11/2025, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 10:32

Expedição de mandado.

03/11/2025, 09:13

Expedição de ato ordinatório.

03/11/2025, 09:10

Expedição de intimação.

03/11/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 09:10

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/12/2025 09:15 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

31/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de ROSELITO ALVES DE QUEIROZ em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 21:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/09/2025 23:59.

09/09/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:39

Publicado Intimação em 27/08/2025.

31/08/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

31/08/2025, 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:47

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

03/04/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:09

Juntada de intimação

17/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Roselito Alves De Queiroz Advogado: Carolina De Oliveira Souza (OAB:BA52508) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8004104-51.2019.8.05.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Bancários] Autor (a): ROSELITO ALVES DE QUEIROZ Réu: BANCO PAN S.A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8004104-51.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Vistos etc. Cumpra-se despacho de ID 368839821. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Marlise Freire Alvarenga Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Juntada de intimação

19/11/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:55

Expedição de mandado.

11/09/2024, 10:55

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:45

Mandado devolvido Positivamente

26/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de procuração

25/03/2024, 16:52

Expedição de mandado.

26/02/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

25/01/2024, 00:37

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:02

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2020 10:30 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.

29/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:48

Publicado Intimação em 07/06/2023.

09/06/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 08:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

16/02/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:37

Juntada de informação

09/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 07/10/2021 23:59.

27/10/2021, 12:17

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

27/10/2021, 12:17

Publicado Intimação em 22/09/2021.

10/10/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021

10/10/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 16:54

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 03:34

Juntada de Petição de conclusão

12/07/2021, 13:50

Publicado Intimação em 17/06/2021.

02/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:49

Mandado devolvido Negativamente

22/06/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 09:05

Expedição de mandado.

16/06/2021, 09:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/04/2021, 09:13

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 12:49

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 13:19

Publicado Intimação em 16/06/2020.

21/06/2020, 02:59

Publicado Intimação em 15/06/2020.

16/06/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:09

Conclusos para despacho

18/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de réplica

20/02/2020, 11:52

Publicado Intimação em 17/02/2020.

18/02/2020, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento

31/01/2020, 17:37

Juntada de ata da audiência

31/01/2020, 15:13

Juntada de Petição de contestação

28/01/2020, 12:16

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 20:31

Conclusos para despacho

15/01/2020, 10:36

Publicado Intimação em 04/12/2019.

07/12/2019, 00:33

Juntada de carta

04/12/2019, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2019, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 16:02

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

03/12/2019, 16:02

Audiência conciliação designada para 29/01/2020 10:30.

03/12/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/11/2019, 10:47

Conclusos para despacho

19/11/2019, 17:11

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:09

Despacho

•07/04/2026, 08:44

Despacho

•06/04/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:44

Despacho

•02/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:10

Despacho

•01/08/2025, 11:47

Despacho

•11/09/2024, 10:55

Despacho

•06/02/2024, 10:00

Despacho

•10/03/2023, 08:15

Despacho

•11/10/2022, 09:37

Despacho

•27/06/2022, 11:00

Despacho

•19/04/2021, 09:13

Todos os documentos(18)

Sentença

•24/04/2026, 11:06

Sentença

•24/04/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:09

Despacho

•07/04/2026, 08:44

Despacho

•06/04/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:44

Despacho

•02/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:10

Despacho

•01/08/2025, 11:47

Despacho

•11/09/2024, 10:55

Despacho

•06/02/2024, 10:00

Despacho

•10/03/2023, 08:15

Despacho

•11/10/2022, 09:37

Despacho

•27/06/2022, 11:00

Despacho

•19/04/2021, 09:13

Despacho

•10/06/2020, 11:09

Despacho

•15/01/2020, 20:31

Despacho

•28/11/2019, 10:47